Política

TCE multa ex-prefeito de Rio Preto em R$ 4 milhões

Dentre os 42 processos julgados durante a sessão, cinco foram relacionados a casos de improbidade administrativa em Rio Preto da Eva - foto: divulgação/TCE

Dentre os 42 processos julgados durante a sessão, cinco foram relacionados a casos de improbidade administrativa em Rio Preto da Eva – foto: divulgação/TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) reprovou na manhã de ontem, durante sessão ordinária, as contas da Prefeitura de Rio Preto da Eva (a 80 quilômetros de Manaus). Por unanimidade, o pleno considerou procedentes várias irregularidades na gestão do ex-prefeito Luiz Ricardo Chagas, (PRP), no período de 2013 e 2014, e aplicou multas que ultrapassam os R$ 4 milhões.

Dentre os 42 processos julgados durante a sessão, cinco foram relacionados a casos de improbidade administrativa em Rio Preto da Eva. Além de ter recebido uma multa milionária, Ricardo Chagas – que renunciou ao mandato de prefeito no dia 3 de dezembro de 2015 – terá que devolver aos cofres públicos cerca de R$ 331 mil, dinheiro que, segundo o TCE, foi desviado da prefeitura, por meio de licitações ilegais.

Em 2013, em seu primeiro ano de mandato, o Tribunal de Contas identificou sete contratos de licitação irregulares feitos pela prefeitura. Entre eles, a locação de um caminhão-caçamba no valor de R$ 84 mil, o que corresponde ao aluguel de três veículos com a mesma característica, sem a comprovação de nota fiscal do valor pago, irregularidade apontada primitivamente.

Conforme as investigações do Ministério Público de Contas (MPC) junto ao TCE, no mesmo ano, a Prefeitura de Rio Preto da Eva adquiriu um bem com a mesma característica no valor de R$ 225 mil, conforme relação de bens apresentada na prestação de contas do exercício 2012. Segundo o MPC, o prefeito não apresentou notas fiscais da compra, e não justificou a locação de um caminhão caçamba, por duas vezes.

Nesse processo, por determinação do Tribunal de Contas, o ex-prefeito Ricardo Chagas, mesmo não ocupando mais o cargo, terá que devolver no prazo de 30 dias, o valor de R$ 303 mil, referente ao valor despendido com o aluguel do caminhão-caçamba e R$ 28 reais, referente a pagamento realizado sem nota fiscal.

Alguns dos outros processos estão relacionadas à ausência em todos os procedimentos licitatórios; ausência dos documentos relativos aos precatórios e comprovação da regularidade junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT); realização de despesas sem prévio empenho, fragmentação de despesas, locação de veículos acima de R$ 1,3 milhão no período de dez meses, uma das quais o prefeito não apresentou razões de defesa.
Foi detectado também diferença entre valores na prestação de contas; divergência dos valores apresentados pelo RH da prefeitura com os valores apresentados no balanço referente aos profissionais do magistério; ausência de remessa da Lei Orçamentária Anual (LOA) ao Tribunal de Contas; e ausência de recolhimento do INSS dos servidores.

Fonte Boa

Por unanimidade, o colegiado julgou irregulares também as contas do ex-prefeito de Fonte Boa, Antônio Gomes Ferreira, referentes ao exercício de 2010. De acordo com o relator da prestação, auditor Alípio Firmo Filho, algumas das irregularidades detectadas na administração do gestor, entre as mais de 30 identificadas, foi a inexistência de registros contábeis, dos demonstrativos de pagamentos e recebimentos, concessões de benefícios realizados pelo Fundo de Previdência e Assistência Social do Município de Fonte Boa (Fumpas) no exercício de 2010; não comprovação da finalidade alcançada com os saques realizados em contas da prefeitura; pagamento de auxílio-doença a servidor já falecido; e falta de comprovação da execução dos serviços contratados mediante as dispensas de licitação.

As multas e glosas aplicadas ao ex-prefeito ultrapassam os R$ 13 milhões. O prazo para devolução do valor é de 30 dias.

Por Bruna Souza

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