Política

TCE cria espaço físico para atender defensoria e OAB

Batizado como Complexo Jurídico Alberto Simonetti Cabral Filho, o espaço com duas salas, faz parte da política de transparência que o Tribunal de Contas está levando à sociedade - foto: divulgação

Batizado como Complexo Jurídico Alberto Simonetti Cabral Filho, o espaço com duas salas, faz parte da política de transparência que o Tribunal de Contas está levando à sociedade – foto: divulgação

A partir do dia 13 de junho, a Defensoria Pública do Estado (DPE) e a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Amazonas (OAB-AM), terão um espaço físico reservado nas dependências do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Iniciativa inédita no Estado, o anúncio foi feito ontem pelo conselheiro-presidente do tribunal, Ari Moutinho Júnior, durante uma visita da diretoria da OAB-AM à presidência.

Batizado como Complexo Jurídico Alberto Simonetti Cabral Filho, o espaço com duas salas, faz parte da política de transparência que o Tribunal de Contas está levando à sociedade.

Na sala da OAB, os advogados – em atividade e devidamente cadastrados – poderão ter acesso, na íntegra, aos processos (relatórios, laudos, parecer e etc.) que tramitam eletronicamente e fisicamente na Corte de Contas e ainda fazer cópia destes documentos, dando fim à burocracia processual.

Já a sala da DPE funcionará como um núcleo de assistência jurídica integral e gratuita, voltado às pessoas ou jurisdicionados que não tenham recursos para pagar advogados que atuam nos processos em tramitação no TCE, como os de aposentadoria e de pensões.

Fruto de parceria inédita com a OAB e também com a DPE, as duas salas vão funcionar no térreo do prédio anexo do TCE, próximo à biblioteca, e terá toda a estrutura necessária para o desenvolvimento do trabalho dos dois órgãos, segundo anunciou o conselheiro Ari Moutinho Júnior, que levou os membros da OAB para conhecer o espaço, que está em fase de finalização.

Para o presidente da OAB-AM, Marco Aurélio Choy, a iniciativa mostra o avanço da categoria junto ao TCE e serve de exemplo para os demais órgãos do Judiciário.

Critérios de acesso

Durante a reunião com o conselheiro Ari Moutinho Júnior, foi definido que uma comissão – coordenada pelo conselheiro Érico Desterro e o futuro procurador-geral, Carlos Alberto Almeida, que também participaram do encontro – vai elaborar uma portaria para definir os critérios de acessos dos advogados ao sistema de processos do TCE (e-Contas). Da mesma comissão, vão participar na elaboração da portaria os advogados Bruno Barbirato e Fábio Bandeira Filho, representando a OAB. As mesmas regras serão seguidas pelos defensores públicos.

Todos receberão uma chave de acesso, segundo informou a Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditin), até o próximo dia 8 de junho. O acesso será mapeado por meio de uma certidão, gerada automaticamente pelo sistema.

Participaram ainda da visita de cortesia à presidência do TCE, o conselheiro federal da OAB-AM, José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral, e o ex-presidente da OAB-AM, Alberto Simonetti Neto.

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