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TCE cancela licitação com empresa de ‘corujinhas’

Os radares eletrônicos foram desinstalados há quase nove meses em Manaus após problemas com empresa - foto: divulgação

Os radares eletrônicos foram desinstalados há quase nove meses em Manaus após problemas com empresa – foto: divulgação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) suspendeu no fim da tarde dessa quinta-feira (12) a licitação da empresa Consórcio Manaus Seguro vencedora do certame para prestação de serviços de monitoramento e fiscalização do trânsito de Manaus, após suspeitas de irregularidades no processo de licitação. A decisão do conselheiro e relator, Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior, foi publicada no Diário Oficial do Estado.

A medida aconteceu há 19 dias após o prefeito de Manaus, Arthur Neto, cancelar o contrato com outra empresa vencedora do processo anterior. De acordo com a decisão publicada, a medida cautelar foi representada pelo vereador Professor Bibiano (PT) em razão de irregularidades no pregão n.º 007/2015, no total de R$ 7.68 milhões.

Segundo os autos da decisão, a empresa vencedora, Consórcio Manaus Seguro, foi fundada em 27 de agosto de 2015, entretanto, a referida empresa somente foi criada em 15 de setembro de 2015, ou seja, 19 dias após o referido consórcio ter ganhado a licitação, conforme consulta no site do Ministério da Fazenda.

Para o vereador, “é inadmissível que uma empresa vença um processo licitatório sem antes existir juridicamente, alegando restarem presentes no caso elementos suficientes para comprovar a prática de ato capaz de fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o processo licitatório em tela”.

O TCE também afirma que a prestação de Contas do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans) no exercício de 2012 ofereceu denúncia contra a mesma empresa e reconheceu a responsabilidade solidária da Consladel, à época contratada para prestação de serviços de monitoramento e fiscalização do trânsito.
Na decisão, o relator Ari Moutinho pede a imediata suspensão do contrato ou da validade do processo licitatório.

Prazos

A decisão será apresentada ao diretor do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans) para que, “no prazo de 15 (quinze) dias tome ciência da fato, cumprindo imediatamente, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento da decisão desta Corte de Contas, devendo informar no prazo acima sobre as providências tomadas com vistas ao cumprimento desta Medida”.

Procurada, a Manaustrans, por meio da assessoria de imprensa, informou que ainda não foi notificada sobre a situação, portanto, até a noite de ontem o processo licitatório continuam valendo. Os radares de fiscalização eletrônica foram retirados no dia 18 de março deste ano, depois que o contrato com a empresa Consladel, antiga operadora dos radares, expirou.

Por Stênio urbano

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