Reforma Tributária Texto-base da Reforma Tributária mantém IPI para competitividade da Zona Franca de Manaus Votação na Câmara dos Deputados foi aprovada, em primeiro turno, com 371 votos a 121 EM TEMPO - 15/12/2023 às 18:5015/12/2023 às 18:50 Brasília – O relator da Reforma Tributária na Câmara, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP), retirou do texto a criação de Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico (Cide) e manteve o Imposto de Produtos Industrializados (IPI), visando a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM). O parecer foi apresentado nesta sexta-feira (15). “Hoje conseguimos concluir a etapa fundamental da Reforma Tributária, ainda pouco o relator leu no plenário da Câmara o relatório da revisão. A Zona Franca de Manaus, uma das nossas grandes conquistas no Amazonas para a manutenção da floresta, a conservação ambiental e geração de renda, foi preservada e mantida. E mais, a sua competitividade através da manutenção do IPI está assegurada”, afirmou o senador Eduardo Braga (MDB-AM), nas redes sociais. O texto retornou para a Câmara de Deputados, após alterações dos senadores. A votação foi consequência da articulação entre as casas legislativas, sobretudo, com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), e Rodrigo Pacheco (PSD), do Senado, conforme pontuou o relator Aguinaldo Ribeiro. A Cide, aprovada pelo Senado, que teve como relator o Eduardo Braga (MDB), determinava a cobrança de imposto a produtos similares aos produzidos na ZFM. A proposta havia sido contrariada por representantes, sobretudo, das regiões Sudeste e Sul, incluindo dos governadores Cláudio Castro (RJ), Romeu Zema (MG) e Tarcísio de Freitas (SP). Aguinaldo Ribeiro também excluiu grupos de atividades dos regimes específicos: saneamento e concessões rodoviárias, serviços de transporte aéreo, de telecomunicações, de microgeração de energia elétrica e o setor da economia circular. Estes grupos ficarão de fora do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Aprovação O texto-base da Reforma Tributária foi aprovado, em primeiro turno, ainda nesta sexta-feira (15) pela Câmara dos Deputados. A votação foi de 371 votos a 121. O relator havia acatado majoritariamente as sugestões do Senado, além de retirar alguns pontos do relatório. “Estamos contribuindo para o Amazonas e para o Brasil. Da mesma forma, o nosso texto simplifica e traz segurança jurídica, transparência e equilíbrio federativo, e, ao mesmo tempo, traz competitividade para a indústria com o fim da cumulatividade”, concluiu Eduardo. Leia mais: FesPIM: Zona Franca de Manaus será apresentada como moderna e competitiva em Brasília Reforma Tributária será votada na Câmara na próxima semana, afirma relator da proposta Texto da reforma tributária do Senado mantém competitividade da ZFM, afirma deputado Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
