Proteção Proibição de guarda a investigado por violência doméstica vai à sanção Senado aprovou, na última semana, mudanças na lei sobre alienação parental para restringir a concessão da guarda compartilhada Em Tempo* - 14/04/2022 às 17:4714/04/2022 às 17:47 Divulgação Brasília (DF) – O Senado Federal aprovou, na última semana, o projeto que proíbe a concessão de guarda compartilhada que favoreça pai ou mãe investigado ou processado por crime contra criança ou adolescente, ou violência doméstica. Caso sancionada, a mudança ocorrerá na Lei de Alienação Parental (Lei 12.318/2010). Já aprovada pela Câmara dos Deputados, a proposta vai à sanção presidencial. O presidente Jair Bolsonaro (PL) tem o prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto, no todo ou em partes. A legislação sobre alienação parental visa proteger o direito das crianças e dos adolescentes ao estabelecer medidas para evitar que o pai ou a mãe de uma criança dificulte o contato do(a) filho(a) com o outro genitor — a chamada alienação. De acordo com o texto aprovado pelo Congresso, não será mais considerada alienação parental quando um dos pais for processado ou investigado por violência doméstica e/ou contra a criança. A proposta impede que juízes concedam a guarda compartilhada da criança ao pai que tenha cometido crimes do tipo ou esteja sob investigação. *Com informações do Metrópoles Leia mais: Angelus Figueira toma posse como titular da Sedecti PoderData: sem Moro, diferença entre Lula e Bolsonaro é de 5 pontos Programa de qualificação profissional da CMM é apresentado em associação nacional Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
