Julgamento Mendonça pede vista em caso que pode anular eleição de 7 deputados O STF já tem três votos a favor da mudança na regra atual da última etapa de distribuição das vagas de deputados entre candidatos Em Tempo* - 26/08/2023 às 13:3026/08/2023 às 13:30 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça pediu vista no julgamento que analisa a constitucionalidade da última etapa da distribuição de vagas de deputados nas eleições proporcionais. O julgamento começou no Plenário Virtual em 7 de abril, mas foi adiado após o ministro Alexandre de Moraes pedir vista, ou seja, queria mais tempo para analisar o caso. O processo foi retomado nessa sexta-feira (25) com voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski, Moraes e Gilmar Mendes favoráveis à exclusão da exigência de desempenho de 80% do quociente eleitoral para os partidos participarem da distribuição das chamadas sobras eleitorais. Enquanto Lewandowksi votou para que a alteração na regra ocorra a partir das eleições de 2024, Moraes e Gilmar querem que a mudança seja aplicada de forma retroativa à 2022, o que pode anular a eleição de sete deputados federais. Com o pedido de vista de André Mendonça, o julgamento ficará suspenso por até 90 dias corridos. Quem perderia mandato A coluna de Paulo Cappelli, do Metrópoles, mostrou que, entre os deputados que podem deixar a Câmara caso a mudança tenha efeitos nas eleições de 2022, estão quatro parlamentares do Amapá, um do Distrito Federal, um de Roraima e um do Tocantins. Segundo fontes da coluna a par do processo, deixariam os cargos os deputados Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Dr. Pupio (MDB-AP), Silvia Waiãpi (PL-AP), Gilvan Maximo (Republicanos-DF), Lebrão (União-RO) e Lázaro Botelho (PP-TO). *Com informações do Metrópoles Leia mais: “Conselho de Segurança da ONU não faz paz, faz guerra”, diz Lula em Angola Rússia ordena que Grupo Wagner assine juramento de lealdade ao governo Papa parabeniza associação de católicos LGBTQIA+ Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
