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Decreto

Interdição da praia da Ponta Negra para banho segue em vigor até janeiro em Manaus

Decretada no dia 2 de outubro, em razão da extrema vazante que atinge o Estado, neste ano, a interdição tem validade de 90 dias e segue em vigor.

Com a cota do rio Negro na marca de 15,34 metros nesta segunda-feira (11), a Prefeitura de Manaus informa que a praia do complexo turístico Ponta Negra, na zona Oeste da capital, permanece interditada para banho. Decretada no dia 2 de outubro, em razão da extrema vazante que atinge o Estado, neste ano, a interdição tem validade de 90 dias e segue em vigor.

Apesar das 30 placas de sinalização de interdição e de barreira com cerquite, a comissão do complexo tem retirado das águas da praia pessoas que insistem em descumprir a medida. Os frequentadores seguem sendo orientados a não entrar na água. A retirada dos banhistas, que se colocam em risco não atendendo aos avisos, é feita com apoio da Guarda Municipal, com a equipe da base Oeste, no auxílio da orientação para a proibição de banho no balneário.

“Temos placas informativas, em destaque vermelho, espalhadas pela praia orientando sobre a proibição de uso para o banho, em diversos pontos da faixa de areia e nos acessos, e ainda tem a cerca. Mas, infelizmente, tem pessoas que insistem em não atender e se colocar em risco, inclusive com crianças. Pedimos, novamente, o apoio da população para respeitar a interdição até que a cheia do rio se normalize”, explicou o coordenador da comissão, Alberto Maciel.

A decisão de interditar a praia para o banho, em razão de segurança e de prevenção contra afogamentos, ocorre devido à proximidade entre o fim do aterro perene e o leito natural do rio, que pode apresentar alterações no terreno, como buracos, desníveis e depressões.

O prefeito assinou o decreto 5.697, no dia 2 de outubro, sobre a medida. A interdição considera as normas de uso da praia perene, definidas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela prefeitura junto ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), com órgãos municipais e estaduais signatários do compromisso, incluindo Corpo de Bombeiros do Amazonas (CB-AM) e Polícia Militar (PM).

De acordo com a cláusula 1, parágrafo 3º, a “interdição automática do uso da praia ocorrerá sempre que os laudos e/ou relatórios a que se referem os parágrafos anteriores comprovarem que a praia encontra-se imprópria para o uso dos banhistas”.

A faixa de areia da praia da Ponta Negra está ampliada com a grande descida das águas e segue acessível para atividades esportivas e recreativas, assim como o funcionamento de todo o calçadão e demais estruturas do complexo.

El Niño

Com a atuação do fenômeno El Niño, que ocorre no oceano Pacífico Equatorial, traz para a Amazônia consequências no processo de vazante extrema, devido ao prolongamento e intensidade da seca.

Os corpos permanentes de segurança, incluindo a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), com a Guarda Municipal, ciclopatrulha, a Polícia Militar e bombeiros atuam no monitoramento da praia e na segurança dos banhistas, bem como na segurança e manutenção do patrimônio de todo o complexo. Equipes da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp) reforçam os serviços de limpeza e higiene do calçadão e da praia perene.

Na última interdição por conta da seca dos rios, ocorrida em 2015, a praia foi interditada por medida de segurança quando o rio Negro ficou abaixo da cota de 16 metros, após análise, laudo e relatórios de órgãos responsáveis, comprovando que a mesma não se encontrava própria para banho, naquela época.

*Com informações da assessoria.

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