Investigação Ex-diretor da Lojas Americanas deverá comparecer à CPI da Câmara Empresário pode ficar em silêncio no caso de resposta que o incrimine Em Tempo* - 28/07/2023 às 18:5628/07/2023 às 18:56 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu que o ex-diretor-superintendente das Lojas Americanas Miguel Gutierrez deverá comparecer para prestar depoimento, na condição de testemunha, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Deputados destinada a investigar as inconsistências detectadas em lançamentos contábeis da empresa. No entanto, o empresário poderá ficar em silêncio no caso de perguntas cujas respostas possam resultar em prejuízo ou na própria incriminação. A decisão de André Mendonça é relacionada a um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do empresário, alegando “a ocorrência de manifesto constrangimento ilegal” no comparecimento à CPI. “Trata-se de simples convocações para prestar esclarecimentos, ausente sinalização de que versa sobre pessoa que já figura como investigado. Sendo assim, não há demonstração inequívoca de que a convocação do paciente para depor na condição de testemunha tem como real objetivo a inquirição de pessoa sabidamente investigada”, afirmou o ministro do STF. A CPI que apura possível fraude contábil na Americanas foi instalada no dia 17 de maio e tem prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias. A empresa pediu recuperação judicial no dia 19 de janeiro após anunciar um rombo contábil de R$ 20 bilhões. A audiência para ouvir Gutierrez está marcada para o dia 1º de agosto. *Com informações da Agência Brasil Leia mais: Bruno e Dom: Acusados de matar a dupla ficam em silêncio durante audiência Lula e Biden devem se encontrar para discutir clima em setembro “Anão”, suspeito de liderar assaltos, é preso na manhã desta sexta (28) Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
