Fiscalização Condutores clandestinos do transporte rodoviário intermunicipal multados em blitz na AM-010 A ação foi voltada para a modalidade de fretamento eventual e contou com o apoio do Detran-AM e BPTran Em Tempo* - 08/10/2023 às 15:1508/10/2023 às 14:59 Manaus (AM) – A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam) notificou e multou durante blitz, na manhã deste domingo (8), cinco condutores de micro-ônibus e ônibus, no km 30 da rodovia estadual AM-010, por realizarem de forma irregular o transporte de passageiros na modalidade fretamento eventual, do transporte rodoviário intermunicipal. O fretamento eventual não possui periodicidade diária, tem finalidade específica ou turística, podendo ser executado por pessoas físicas e jurídicas. Para isso é obrigatório que os veículos estejam cadastrados e atualizados junto à Agência Reguladora. Caso contrário, por descumprirem o disposto na Resolução N.º 005/2020 – Cercon/Arsepam, que dispõe sobre os procedimentos observados para os serviços dessa categoria, estarão passíveis das medidas cabíveis. O diretor técnico da Arsepam, Erick Edelman, destacou que foram aplicadas multas que variam de R$ 695,46 a R$ 4.636,42. O cálculo leva em consideração a capacidade de passageiros dos veículos. Ao todo, 37 abordagens de fiscalização foram efetuadas. A blitz contou com o apoio do Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran) e do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM). Este, por sua vez, também enquadrou os condutores irregulares no Art. 231, inciso VIII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), por estarem efetuando o transporte remunerado de pessoas sem a permissão da autoridade competente – a Arsepam. “O objetivo da ação é garantir um transporte adequado. Para isso, precisamos cumprir os princípios que a legislação estipula no combate ao transporte irregular e clandestino. Em razão de vários operadores cadastrados na Agência Reguladora registrarem denúncias, nós planejamos essa ação conjunta para combatermos essa prática que é tão prejudicial aos passageiros e não assegura nenhum tipo de assistência”, explicou o diretor. Regulares Para identificar se o veículo é cadastrado com a Agência Reguladora, o passageiro precisa observar se o carro (táxi intermunicipal), micro-ônibus ou ônibus conta com os adesivos de identificação da Arsepam afixados nas laterais e na traseira. A presença deles é uma forma de saber que o veículo passou por vistorias e que os seguros inerentes à cada modalidade foram contratados. Se for observada a ausência dos adesivos, denúncias podem ser feitas por meio da Ouvidoria da Arsepam, nos números telefônicos 0800 280 8585 (de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h) e (92) 98408-1799 (possui WhatsApp 24 horas). O órgão atende presencialmente nas dependências do Terminal Rodoviário Engenheiro Huascar Angelim (Rodoviária de Manaus), bairro Flores, zona centro-sul; on-line, por meio do Sistema de Ouvidorias (Fala.BR); e-mail institucional [email protected]; Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC); e pelas redes sociais no @arsepamamazonas (Instagram, Facebook e X). *Com informações da assessoria leia mais: Círio de Nazaré leva multidão às ruas de Belém, no Pará Vôlei: Brasil vence Itália e garante vaga em Paris 2024 Avião brasileiro sai hoje do país para a repatriação de cidadãos Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
