Senado Aprovado isenção do imposto de renda para quem ganha até dois salários mínimos Medida provisória do governo já garantiu o reajuste da tabela do IR para as declarações deste ano Em Tempo* - 17/04/2024 às 17:5217/04/2024 às 17:52 O Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), em votação simbólica, o projeto de lei sobre a isenção do imposto de renda (IR) para quem ganha até dois salários mínimos. A atualização da tabela havia sido determinada por medida provisória (MP) e, por isso, já vale para as declarações dos contribuintes neste ano. A proposta segue agora para sanção presidencial. Por causa da progressividade da tabela, a mudança na faixa de isenção do IR afeta a apuração do imposto para todos os contribuintes. O projeto de lei foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e relatado no Senado pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). Ele estabelece que o novo limite da faixa de alíquota zero é de R$ 2.259,20. Com o desconto simplificado de R$ 564,80, a isenção vale, na prática, para quem ganha até R$ 2.824,00 mensais, equivalente a dois salários mínimos. Antes, a isenção do IR valia para salários de até R$ 2.640, valor correspondente a dois salários em 2023. No plenário, foram apresentadas nove emendas. Randolfe rejeitou todas as sugestões. Entre as emendas apresentadas, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) propôs ampliar a isenção para três salários mínimos, o equivalente a R$ 4.236,00. Segundo ele, a medida permitiria que mais 11 milhões de brasileiros seriam beneficiados com a alíquota zero. Ele apresentou um destaque para que a emenda fosse votada em separado, mas os senadores rejeitaram a sugestão. O projeto da isenção do IR foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado federal José Guimarães (PT-CE). A proposta repete as mesmas regras definidas pelo governo em uma medida provisória de fevereiro. Por ter força de lei desde a sua publicação, a nova isenção prevista na MP já está em vigor, mas para se tornar lei em definitivo ainda era preciso o aval do Congresso e o envio à sanção. De acordo com o governo, o impacto do aumento da parcela de isenção deve ser da ordem de R$ 3,03 bilhões neste ano. Em 2025, a redução de receitas tem valor estimado em R$ 3,53 bilhões e, em 2026, de R$ 3,77 bilhões. Em janeiro, Lula reforçou o compromisso de campanha em entrevista a uma rádio na Bahia: “Eu tenho um compromisso de chegar até o fim do meu mandato isentando todo mundo que ganhar até R$ 5.000. Nesse país, quem vive de dividendo não paga Imposto de Renda e quem vive de salário paga Imposto de Renda”. *Com informações da CNN Brasil Leia mais: STF começa a analisar lei que impõe restrições para laqueadura Nome Pablo Escobar não pode ser marca registrada define Tribunal europeu Programa Crédito Rosa inaugura posto de atendimento em Tefé Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
