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Contexto

André determina audiência para resolver imbróglio sobre prejuízos à ZFM com a redução do IPI

A audiência, de acordo com o ministro, servirá para fazer avançar uma medida consensual entre as partes para neutralizar os efeitos do decreto do presidente

Divulgação

Determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, uma audiência de conciliação entre a União e o Governo do Amazonas, marcada para às 11 horas da próxima terça-feira, 3 de maio, em Brasília, poderá estabelecer uma rápida solução para os atuais problemas que ameaçam os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus.

A audiência, de acordo com o ministro, servirá para fazer avançar uma medida consensual entre as partes para neutralizar os efeitos do decreto do presidente Jair Bolsonaro que reduz a alíquota do IPI sem respeitar as excepcionalidades da ZFM.

A decisão de Mendonça ocorreu após análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Governo do Amazonas no STF contra o Decreto 11.047. O ministro é o relator da matéria na Corte.

Bolsonaro vem aí

Em entrevista ontem à rádio Onda Digital, o pré-candidato ao Senado, coronel Alfredo Menezes (PL), anunciou mais uma visita do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), ao Amazonas.

Segundo o militar, Bolsonaro virá em maio e depois em junho, mas não adiantou qual será a pauta presidencial no Estado.

ALE-AM mira o STF

Na mesma linha do governador Wilson Lima (UB) e da bancada federal do Amazonas no Congresso Nacional, a Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) também deverá ingressar com uma ADI no STF para defender a ZFM.

Segundo informações, o deputado-presidente da Casa, Roberto Cidade (UB), está convencido de que a redução do IPI é altamente nociva à sobrevivência da ZFM, e por isso não descarta a ADI.

A OAB-AM é outra instituição que também deverá entrar na batalha judicial em defesa da competitividade da ZFM.

Revogação de título

Uma indicação do vereador Sassá da Construção Civil (PT) poderá levar à revogação, na Assembleia Legislativa, do título de Cidadão do Amazonas concedido ao presidente Bolsonaro (PL) em abril de 2021.

“Desde o início do governo Bolsonaro, a ZFM perdeu empresas que foram embora, e agora, o presidente da República não cumpre promessa com o Amazonas e ainda chantageia o Governo Estadual, tenta retaliar a nossa bancada parlamentar federal e ameaça extinguir o modelo econômico, pondo em desespero mais de meio milhão de famílias que dependem da ZFM”, diz o vereador na justificativa da sua indicação.

Mais maldade

Indiferente à ZFM, o ministro Paulo Guedes, segundo o jornal Correio Braziliense, admite reduzir, de forma linear, as alíquotas do IPI em até 35%, praticamente decretando a morte do PIM.

“Baixamos o IPI em 25% e vamos para mais uma rodada, baixando as alíquotas em até 35%. Face o nosso controle de gastos, estamos transformando aumento inesperado de arrecadação em redução de alíquotas. O governo vai devolver o excesso de arrecadação reduzindo os impostos”, disse o ministro.

A manifestação ocorreu em palestra de abertura do Seminário Diagnóstico do Contencioso Tributário Administrativo promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pela Receita Federal.

Fux em Parintins

Praticante de jiu-jítsu, o ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, será uma das estrelas nacionais que prestigiarão o Festival Folclórico de Parintins que acontecerá nos dias 24, 25 e 26 de junho.

Ele confirmou sua presença no evento ao presidente da ALE-AM, deputado Roberto Cidade.

Em outubro de 2019, o ministro foi agraciado, em Manaus, com a faixa vermelha e branca (coral) de jiu-jítsu pelo mestre Osvaldo Alves.

Incentivos de David

Enquanto não cessam as maldades de Paulo Guedes contra o Amazonas, o prefeito David Almeida realiza estudos técnicos para verificar a possibilidade da concessão de incentivos fiscais municipais à ZFM.

Os estudos estão a cargo de especialistas das secretarias de Finanças (Semef) e de Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi), como parte das ações do Fórum Permanente da ZFM.

CPI no Purus

Da tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Belarmino Lins (Progressistas) apelou ao presidente da CPI da Amazonas Energia, deputado Sinésio Campos (PT), para que a Comissão investigue a crise energética que assola o município de Boca do Acre, no Vale do Rio Purus.

O apelo contemplou denúncia do vereador Jansen Almeida, que, inclusive, protocolou ação no MP-AM pedindo providências acerca da questão.

Conforme o vereador, bairros como Samaúma, Maria Leopoldina e Platô do Piquiá sequer possuem rede elétrica.

Fraude na praça

A Prefeitura de Manaus alerta os trabalhadores da saúde e a população, de um modo geral, a desconsiderar o pedido de atualização de dados cadastrais enviado, por meio de WhatsApp, em nome da Semsa.

As mensagens, enviadas por meio de número particular, com a logomarca da Semsa, incluem o nome completo do profissional de destino, com seu número de CPF, informando que os dados cadastrais estão desatualizados.

Também são solicitados dados e documentos incluindo endereço, e-mail, telefone, foto frente e verso do RG ou da CNH, além de foto do rosto do destinatário. O texto ainda pede a confirmação de recebimento da mensagem.

Falsa assinatura

A mensagem é falsamente assinada pelo secretário municipal de Saúde, Djalma Coelho, que já determinou à assessoria jurídica da Semsa que registre o Boletim de Ocorrência e tome as medidas legais adequadas.

O secretário ressalta que a Secretaria não solicita atualização cadastral ou qualquer outro dado pessoal de seus servidores ou usuários pelo WhatsApp e orienta os que receberem esse tipo de solicitação a não fornecerem qualquer tipo de informação.

Auxílio de R$ 400

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (27) a Medida Provisória 1076/21, que instituiu um benefício extra para complementar o valor do Auxílio Brasil até este chegar a R$ 400 por família.

A MP, que ainda será avaliada no Senado. Estimativas indicam a necessidade R$ 41 bilhões ao ano para bancar a perenidade do benefício, quase o mesmo valor usado para pagar o Auxílio Brasil (R$ 47,5 bilhões).

Comissões

O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL) vai integrar três comissões importantes na Câmara: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Comissão Externa de Segurança Pública e Comissão de Finanças e Tributação.

A escolha das comissões foi de acordo com as tramitações dos projetos do parlamentar: “Tenho muitos Projetos de Lei conclusivos tramitando nessas comissões e por isso dei prioridade para elas, para, poder agilizar as votações e defender os projetos”, afirmou ele.

Procon notifica

O Procon-AM notificou a Voepass Linhas Aéreas após diversos relatos de cancelamentos de voos no Amazonas, desde o feriado da Páscoa. A empresa tem dez dias para apresentar resposta.

O Procon pede que a empresa informe quantos voos foram cancelados em 2022 e os motivos para os cancelamentos. Em caso de viagem não realizada por alguma questão técnica da aeronave, a empresa deve apresentar documentação que comprove o fato, assim como o histórico de manutenções recentes.

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