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STF nega liminar e CPI pode quebrar sigilo fiscal e bancário de Del Nero

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de liminar para barrar a quebra dos sigilos bancários e fiscal de Marco Polo Del Nero, presidente da confederação. O acesso aos dados do dirigente foi feito pela CPI da CBF.

No dia 20 de agosto, senadores da CPI do Futebol aprovaram o pedido de abertura das informações do dirigente e do empresário Wagher Abrahão, parceiro comercial da entidade.

A quebra foi decidida por unanimidade em votação nominal. Além de Romário (PSB-RJ), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Zezé Perrella (PDT-MG), Paulo Bauer (PSDB-SC), Wellington Fagundes (PR-MT) e Helio José (PSD-DF) votaram favoravelmente. Pouco antes da votação, o relator Romero Jucá (PMDB-RR) deixou a sessão alegando que teria que participar de outra reunião. Ele era contra a proposta apresentada.

Na última quarta (26), porém, Del Nero entrou com um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a quebra de seus sigilos, solicitando também uma decisão imediata para impedir qualquer ação desse tipo.

O pedido de liminar foi indeferido pelo STF nesta sexta (28). O mérito ainda será julgado.

“Diante do exposto, indefiro o pedido liminar, sem prejuízo de evolução ao enfrentar o mérito. Oficie-se à autoridade impetrada, facultando prestar novas novas informações, desta feita, observando-se o prazo previsto no artigo 7º, I,da Lei 12.016/09. Após, vista à PGR”, diz a decisão do STF, do ministro Edson Fachin.

Por Folhapress

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