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STF determina e governo do AM deve exonerar temporários

José Melo afirma que a decisão do STF vai ser um impacto grande não apenas pelas pessoas que ocupam o cargo especial - foto: reprodução

José Melo afirma que a decisão do STF vai ser um impacto grande não apenas pelas pessoas que ocupam o cargo especial – foto: reprodução

Ao menos 17 mil servidores do Estado, entre temporários e suplementares efetivados de forma irregular mediante uma lei estadual do ano 2000, poderão ser exonerados em 2016 em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), julgada no final de outubro e, cujo acórdão foi publicado no Diário da Justiça no último dia 25.

O governador José Melo (Pros) disse que já foi notificado da decisão, mas que o governo está estudando com o próprio STF uma forma de cumprir a medida sem causar um grande impacto no funcionalismo público, já que tem alguns aposentados, e a gestão estadual, pois terá que indenizar esses trabalhadores.

Durante a solenidade de reinauguração do prédio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na noite da última segunda-feira, Melo revelou que pediu um tempo entre seis meses a 1 ano para poder realizar essa transição no funcionalismo público sem que tenha que parar o hospital 28 de Agosto ou alguma escola da rede estadual de ensino, exemplificou.

“Nós fizemos os concursos públicos da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (Susam) e o que nós queremos da Justiça é que possamos fazer essa transição sem que tenha descontinuidade dos serviços”, disse Melo.

Enquanto o governo tenta equalizar a situação, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ingressou com um embargo de revisão, espécie de recurso protelatório, e aguarda o julgamento pela corte do STF. Sob a relatoria do ministro Celso de Mello, ele determinou a exoneração imediata de todos os servidores amparados de forma irregular pela lei estadual 2.624/2000, de autoria do então governador à época, Amazonino Mendes (PDT), e aprovada pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), em que regularizava servidores temporários e suplementares.

Conforme informações da Secretaria de Estado da Comunicação (Secom), esses 17 mil servidores temporários e suplementares prestam serviços em diversas secretarias estaduais, além do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público do Estado (MPE). Tanto é que estas duas últimas instituições aparecem como parte do processo. Em 2011, o Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam) já havia julgado como procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que tratava do tema.

José Melo afirma que a decisão do STF vai ser um impacto grande não apenas pelas pessoas que ocupam o cargo especial, uma vez que tem gente em período de aposentadoria, mas também vai ser um impacto na gestão do Estado, em como o governo vai resolver essa questão e a substituição dos exonerados. “Essa é uma ação judicial, já transitada e julgada, isso na última instância, e você como cidadão ou até como gestor, você tem que cumprir. E isso é o que nós estamos vendo agora”, disse Melo.

Procurados para esclarecerem a questão técnica sobre a exoneração desses servidores temporários, o titular da Secretaria de Estado da Administração (Sead), Luiz Gonzaga, e o chefe da Casa Civil, Raul Zaidan, não foram localizados pela reportagem.

Por Henderson Martins

1 Comment

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  1. Antonio

    2 de dezembro de 2015 at 12:05

    Minha mãe está em processo de aposentadoria, quero saber como vai ficar a situação dela, ela tem 65 anos de idade, contribuiu com a amazonprev. Ela vai ter que entrar com uma ação para receber o dinheiro de contribuição da aposentadoria? Ela não foi a responsável por esta situação, entrou na época que o Estado precisava contratar funcionários de saúde com urgência, atos esses que são permitidos pela Constituição Federal, participou do processo seletivo e somou tempo para se aposentar. Ela vai ser prejudicada por um erro que não foi dela?

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