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STF decide, nesta quarta, sobre processo que tira do polo de componentes do PIM crédito de IPI

Segundo o levantamento do conselheiro consultivo do Corecon-AM, entre 2005 e 2014, número de empresas ativas do Polo Industrial de Manaus caiu de 690 para 482 – foto: divulgação

A decisão pode tirar a isenção do IPI para componentes fabricados na Zona Franca de Manaus – foto: reprodução

O processo que definirá os rumos do polo de componentes da Zona Franca de Manaus (ZFM) está deixando as entidades da indústria preocupadas com a perda de competitividade no mercado nacional. A decisão será proferida nesta quarta-feira (25), pelo Supremo Tribunal Federal. A pauta trata da ‘isenção’ do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para componentes fabricados no Polo Industrial de Manaus (PIM).

O presidente da Associação dos Fabricantes de Componentes da Amazônia (Afcam), Cristóvão Marques Pinto, criticou duramente o que ele classificou como ‘abuso contra o PIM’. Segundo ele, todas as decisões em relação à ZFM, que vem de fora do Estado, são feitas para prejudicar o Amazonas. “Os ministros que passam só prometem, mas na verdade eles querem acabar conosco”, esbravejou Marques.

O presidente da Afcam salientou que os empregos já estão comprometidos por conta das dificuldades na indústria, e se a decisão for desfavorável para o polo industrial, a ociosidade nas empresas de componentes será considerável.

Para que o problema se estanque, Marques destaca que é necessário que a bancada Amazonense seja mais ativa, e que se crie politicas sérias, para que as empresas de bem final tenham valor agregado.

“Há muito tempo venho avisando que isso poderia acontecer. A bancada tem que se mover e resolver isso”, disse Marques, ressaltando que para o julgamento a associação não vai mandar nenhum representante, pois, segundo ele, ‘não adianta’ ter custos se não houver maiores esforços para a manutenção da isenção do IPI para as empresas de componentes.

Mais confiante com o parecer favorável ao Polo Industrial de Manaus, o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Antônio Silva, afirma que o Estado está municiado dos argumentos necessários e plausíveis para defender a isenção do IPI.

“Temos pessoas preparadas para acabar definitivamente com essa ameaça. O que espero é que possamos resolver o quanto antes esse problema para que o nosso polo não seja prejudicado, e para isso usaremos todos os recursos”, afirmou Silva.

Pregando uma defesa mais ostensiva em relação ao assunto, o presidente da Comissão de Indústria, Comércio Exterior e Mercosul da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Serafim Corrêa (PSB-AM), afirmou que a gravidade do julgamento deve ser levada em consideração pelos membros da bancada do Amazonas a câmara federal, pois, o polo de componentes pode ser mutilado, caso haja uma decisão desfavorável ao PIM.

“Em 1999, já estava definido que os componentes fabricados na ZFM e vendidos para fora dela gerariam créditos de IPI. Em 2010, o STF entendeu de forma diferente, e agora a fazenda nacional pediu que valesse a decisão de 2010 com repercussão geral, ou seja, se isso acontecer, o assunto se encerra, não terá mais discussão e o polo de componentes no Amazonas será mutilado”, afirmou.

Serafim avalia que a falta de isenção no Amazonas gera reflexo negativo na geração de emprego, de impostos e na atividade econômica. “As fabricantes de componentes que vendem para fora do estado ficarão inviabilizadas aqui. Elas terão que ir para São Paulo. A distância que Manaus tem, além da dificuldade de logística não são atrativos”, completa.

O deputado defende que as empresas gerem créditos com o IPI. Para exemplificar, o parlamentar explica que se a alíquota do IPI for 10% e uma empresa comprou R$ 1 mil de concentrados no PIM, fica com R$ 100 de credito de IPI.

Defesa
Para o Julgamento, o Amazonas tem como representante o procurador geral do Estado do Amazonas, Cloves Smith Frota, além do procurador Carlos Alberto, que representa o Estado no Supremo. Nesta quarta-feira, ambos farão a sustentação oral defendendo os interesses da Zona Franca. A relatora do processo é a ministra Rosa Weber.

A briga judicial envolvendo a Zona Franca de Manaus (ZFM) não é uma novidade. Na última semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso da Receita Federal e confirmou decisões da Justiça Federal do Amazonas e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que determinaram a suspensão da cobrança do PIS/Cofins sobre as vendas de mercadorias por empresas instaladas no parque fabril de Manaus. A decisão foi proferida após uma série de resultados negativos para a ZFM.

Por Asafe Augusto

2 Comments

2 Comments

  1. Renato

    25 de maio de 2016 at 12:36

    Quem defendia nossos interesses era o Arthur, esse faltava ir para porrada pela Zona Franca.

  2. Emanuel Farias do Nascimento

    24 de maio de 2016 at 18:51

    Esses parlamentares do Amazonas são uns imprestáveis mesmo. Não conseguem ganhar uma. É por isso que eu sempre digo nós nunca estivemos
    tão mal representados na câmara federal.

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