Política

Sob protesto, deputados gaúchos aprovam nova previdência do funcionalismo

Após protestos que levaram ao cancelamento de uma sessão, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (16), o projeto de lei complementar encaminhado pelo governador José Ivo Sartori (PMDB) que cria uma previdência complementar para os novos servidores estaduais.

A votação do PLC 303 integra um pacote de 16 projetos encaminhado em regime de urgência pela gestão Sartori, que enfrenta grave deficit nas contas públicas e atraso nos salários de funcionários. A previsão era que dez projetos fossem votados nesta quarta.

Na tarde de terça (15), momentos antes da votação, funcionários públicos contrários ao projeto reuniram-se em frente ao prédio da Assembleia. O grupo, de cerca de 2.000 pessoas, segundo estimativa da Brigada Militar (a PM gaúcha), bloqueou totalmente a entrada do prédio e conseguiu impedir a entrada de deputados na sessão.

Já nesta quarta, cerca de 300 manifestantes presentes em novo ato foram impedidos de entrar na Casa. A Brigada Militar reforçou o policiamento e cercou o prédio com grades.

Diante da proibição de que manifestantes acompanhassem a votação, vereadores do PSOL e do PT deixaram a Assembleia.

Os servidores cobravam do governador que retirasse o pedido de urgência do projeto. No final da manhã, um grupo de líderes das bancadas reuniu-se com Sartori para reforçar o apelo, mas o peemedebista manteve sua posição, que foi seguida pelos deputados à tarde, na sessão.

O projeto recebeu 40 votos favoráveis e nenhum contrário -o presidente da Casa não vota e outros 14 deputados não comparecem à sessão. Ele prevê um limite máximo na concessão de benefícios e só valerá para servidores nomeados depois que a lei vigorar.

Atualmente, servidor e governo contribuem, cada um, com 13,25% do rendimento, não importa o salário. Pelo projeto aprovado, quem quiser se aposentar acima do teto do INSS, de R$ 4.600, deverá fazer contribuições extras, além dos 13,25%, para a previdência complementar, denominada de RSPrev.

Só no Executivo, o governo estima que 15% dos atuais 85 mil servidores ganhem mais do que R$ 4.600 -o percentual não inclui funcionários públicos do Judiciário e do Legislativo.

O PLC 303 propõe ainda a extinção da Fundergs (Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul). Segundo Sartori, a criação de uma nova previdência é uma das medidas de ajuste fiscal necessárias às contas estaduais e a proposta “é a favor dos servidores”.

Outros projetos do pacote enviado pelo Executivo à Assembléia ainda estão em votação.

 

Por Folhapress

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