Dia a dia

Situação fundiária de comunidade será analisada pela Defensoria Pública

Oito audiências com comunidades das Zonas Leste e Norte estão marcadas para este mês - foto: Márcio Melo

Oito audiências com comunidades das Zonas Leste e Norte estão marcadas para este mês na DPE-AM – foto: Márcio Melo

Aproximadamente 80 moradores da rua Vitoria, situada na comunidade Nova Vitória, bairro Gilberto Mestrinho, Zona Leste, participaram de uma audiência com a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), na manhã de ontem, para tratar sobre a regularização fundiária do local e a possível desapropriação dos moradores. A área em que se encontram, além de ser considerada de risco e não possui documentação legal.

Durante o encontro, realizado no prédio da Defensoria Especializada de Atendimento de Interesses Coletivos, no Centro, os moradores informaram que já foram avisados pelo município sobre o despejo e que a área onde moram pertence à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Porém, a titularização legal dos lotes ainda não foi confirmada pela Defensoria. De acordo com o eletricista Jelson Silva, que mora na comunidade há mais de seis anos, pelo menos 120 famílias ocupam o local.

Ainda segundo ele, no dia 18 de março deste ano, após um dos moradores ter a casa desabada durante uma forte chuva, agentes da Defesa Civil, Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh), Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e agentes da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), estiveram na área, para analisar as condições de moradia, e informaram que os moradores seriam retirados em breve. Até o momento, apenas um dos moradores foi notificado, oficialmente, sobre o despejo. Diante disso, os populares recorreram à DPE para solicitar assistência jurídica.

“Vivemos em condições precárias. A área não é asfaltada e não possui saneamento básico. As casas ficam próximas a um igarapé, e quando chove alaga tudo. Sabemos que o local é ariscado, mas no momento, é a nossa única moradia. Queremos pedir ao poder público, que urbanize a área”, disse o eletricista. “Lá, não há rede de energia e nem de água. Estamos morando improvado”, acrescentou.

Após ouvir os relatos dos comunitários, o defensor público titular da Defensoria Especializada de Atendimentos de Interesses Coletivos, Carlos Alberto Almeida Filho, disse que a órgão irá atuar de forma legal em torno do caso, e que existem apenas duas alternativas para resolver a situação. Ele explicou que, a moradia é irregular e que, a priori, o município está embasado na legislação ambiental que proíbe moradias ou construções de prédios próximos a igarapés. Segundo Carlos Alberto, há uma obrigatoriedade de manter 30 metros de distância da margem do igarapé.

“Ainda não tenho uma dimensão real do local, seria necessária uma visita técnica ao lugar. É importante deixar claro aos moradores, que a área onde eles ocupam está dentro da margem não permitida pela legislação ambiental. Ou seja, a moradia é irregular”, disse o defensor público, ao enfatizar que não é possível conseguir a titularização do local, devido ao regime urbanístico que proíbe construções em áreas de risco. Ele destacou também que, em tese, a prefeitura não pode urbanizar a área. O que explica a falta de energia elétrica e encanamento no local.

Ele também salientou que a Defensoria Pública precisa analisar a situação, para encontrar uma solução junto ao município e não deixar os moradores desamparados ou sem moradia. O que para Almeida Filho, causaria um problema maior. “A solução é, primeiro, verificar com o município se a viabilidade de manutenção ou urbanização na área. Se não for possível, a segunda alternativa é adotar a remoção dos moradores, com a garantia de um terreno ou moradia fixa para cada família. O que não podemos aceitar, é vê-las despejadas, sem amparo nenhum”, explicou.

Segundo a DPE, oito audiências com comunidades das Zonas Leste e Norte estão marcadas para este mês. Ainda na tarde de ontem, foram realizadas reuniões com moradores do bairro Alfredo Nascimento, Cidade de Deus e Fazendinha, ambos na Zona Norte. O defensor Carlos Alberto disse que, a maioria dos casos estão relacionados a reintegração de posses movidas por particulares, falta de título definitivo e regularização fundiária coletiva.

 

Por Bruna Amaral

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