Dia a dia

Situação de ex-delegados do Amazonas está próxima de ser resolvida pelo STF

O julgamento dos embargados correrá entre os dias 22 e 28 de setembro – Valter Campanto/Agência Brasil

Os ex-delegados de Polícia, que se sustentam no cargo por conta de um Recurso de Embargos no Supremo Tribunal Federal (STF), estão mais próximos de voltar a trabalhar como comissários.

Embora os Embargos de Declaração não suspendam os efeitos da decisão do STF – que destituiu do cargo de delegados servidores não aprovados em concurso, a maioria desses servidores continuam sem trabalhar na Polícia Civil.

Leia também: Juíza do AM decide que ex-delegado rebaixado a comissário volte à função

O STF divulgou durante está semana a data do julgamento dos Embargos que ocorrerá entre os dias 22 e 28 de setembro, através de pauta virtual.

Com o julgamento, os Comissários deverão entregar as carteiras de delegado e receber novos porta cédulas de comissários de polícia.

A modulação poderá ocorrer para convalidar os atos praticados antes da decisão em 2015.

Adepol

A Associação de Delegados de Polícia do Estado do Amazonas (Adepol-AM) esclareceu, por meio de nota divulgada na noite desta terça-feira (12), que os embargos de declaração não suspendem os efeitos da decisão do STF.

Para a instituição, a afirmação “é improcedente, uma vez a Procuradoria Geral do Estado (PGE) já emitiu parecer concluindo que a situação dos delegados oriundos da unificação das carreiras permanece inalterada, na medida em que a eficácia da decisão do STF proferida na ADI nº 3.415/AM está suspensa pela interposição de embargos declaratórios pelo Governador do Estado”.

A Adepol resalta ainda que “os profissionais atingidos pela ADI nº 3.415/AM têm como requisitos de cargo o nível superior em Direito e a aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Inclusive, no concurso em que estes profissionais foram aprovados, o cargo enquadrava-se no grupo funcional de autoridade policial”.

Por fim, a Adepol destaca que “os profissionais atingidos pela ADI nº 3. 415/AM estão todos lotados onde sempre estiveram, isto é, no Sistema de Segurança, seja em delegacias, Delegacia Geral da Polícia Civil ou Secretaria de Segurança Pública, todos na expectativa de poderem voltar a atuar plenamente para contribuir com a segurança no Estado”, diz o comunicado.

Com informações das assessorias

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1 Comment

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  1. Marceo

    12 de setembro de 2017 at 06:13

    E o quarteto fantastico? Continuam na ativa.

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