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Sinetram deve recorrer à Justiça por novo reajuste

Enquanto tarifa não é reajustada, população paga R$ 3 por transporte sem qualidade – foto: divulgação

Enquanto tarifa não é reajustada, população paga R$ 3 por transporte sem qualidade – foto: divulgação

Até a próxima sexta-feira (8) o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) deverá entrar com duas ações na Justiça, solicitando novamente uma autorização para o reajuste da tarifa de ônibus e também solicitando um novo estudo da planilha com os custos da passagem, para que um novo reajuste tarifário possa ser feito, com base no reajuste salarial de 8% concedido pela Justiça aos rodoviários, no último dia 30.

Conforme o assessor jurídico do Sinetram, Fernando Borges, as consequências de uma tarifa que não cubra os custos de sistema são preocupantes, havendo risco até de colapso na prestação do serviço. Em relação ao aumento no salário dos rodoviários, ele destacou que as empresas não dispõem de viabilidade econômica para arcar com qualquer percentual de reajuste.

“Até sexta-feira vamos entrar com um recurso na Justiça para resolver essas duas situações. Vamos recorrer no Tribunal de Justiça do Amazonas e também no Supremo Tribunal Federal.  É preciso que se entenda que o não aumento da passagem de ônibus prejudica todo o sistema de transporte e a sociedade em geral, uma vez que impede integrarmos a renovação da frota, gera dificuldade de operação, manutenção, um verdadeiro efeito-cascata. Com relação ao reajuste salarial de 8% dos rodoviários, as concessionárias não têm como arcar com mais esses custos”, explicou.

Borges ressaltou que para as empresas concederem esse aumento, é preciso que a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) realize um novo estudo nas planilhas. Consequentemente, o valor de R$ 3,54 seria reajustado para um valor ainda maior. “O poder público não estabeleceu isso em planilha, de modo que nós não temos como cumprir essa decisão de 8%, além dos benefícios. A gente solicitou da SMTU um novo estudo das planilhas. Como eles estão se recusando a fazer, teremos que pedir isso na Justiça”, destacou.

Debate

O diretor-presidente da SMTU, Pedro Carvalho, negou que tenha sido procurado pelo Sinetram para que houvesse um novo estudo na planilha de custo do transporte coletivo. Ele disse, ainda, que pretende debater de forma clara e transparente o estudo da planilha, porém, ainda não há uma data definida para isso acontecer.

“Não recebi nenhum pedido, até porque a decisão da Justiça foi dada na última sexta-feira. Estávamos aguardando decisões de aumento de salário, questões do IPVA que não foi aprovado, do ISS que está tudo em aberto, por isso não poderíamos fechar planilha nenhuma. E, sinceramente, a planilha que eu pretendo elaborar será aberta e discutida item por item. Porque tem que ser transparente, mas isso vai levar alguém tempo, mas é necessário diante do momento”, pontuou.

Na última sexta-feira, durante audiência pública realizada no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (Esudpam), o procurador-geral do município, Marcos Cavalcanti, afirmou que a tarifa do sistema de transporte coletivo está mantida em R$ 3 até o fim deste ano. Ele explicou que o índice inflacionário cresceu nos últimos ano,s afetando indústria, comércio e a sociedade em geral, mas nem por isso houve reajuste de preços, salários, entre outros. “Isso significa que não vamos onerar o usuário final com essa revisão tarifária”, enfatizou.

Por Michelle Freitas

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