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Sindifisco critica política fiscal do governo do Amazonas

Entidade afirma que anistia vai gerar queda na arrecadação e defende a realização de concurso para auditores fiscais – foto: divulgação

Entidade afirma que anistia vai gerar queda na arrecadação e defende a realização de concurso para auditores fiscais – foto: divulgação

Diante da política para incrementar a receita, o governo do Estado conta com um aliado a menos. A quantidade atual de auditores fiscais está defasada em quase 70% em relação ao número de efetivos que estão na ativa no Amazonas.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Funcionários Fiscais do Estado do Amazonas (Sindifisco/AM), Liberman Moreno, o fisco estadual conta com 315 fiscais, incluindo os aposentados, sendo apenas 180 profissionais na ativa. Segundo ele, o número necessário de contratações é de pelo menos 300 novos auditores.

Durante a abertura da 9ª Semana do Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), Liberman defendeu a realização de concurso público para contratar novos servidores para atuar como auditores fiscais da Fazenda.

“Não é despesa, é investimento para fortalecer a arrecadação do Estado. Com esse pedido, não estamos cobrando. Estamos apenas lembrando a importância do nosso trabalho. É necessário que aconteça um concurso público para contratações”, afirmou Liberman, ao lembrar que dos cem auditores aprovados no último concurso, 40 já deixaram os quadros da Sefaz.

Segundo ele, a anistia fiscal proposta pelo governo para tentar recuperar dinheiro dos contribuintes inadimplentes vai fomentar mais queda da arrecadação. “Não adianta cobrar trabalho se são essas as atitudes do governo. Tem que recolher o imposto em dia. A anistia é um incentivo à queda na arrecadação”, observou.

Lei
O presidente do Sindifisco/AM afirmou ainda que a categoria quer que o governo encaminhe à Assembleia Legislativa um projeto que cria a Lei Orgânica do Fisco amazonense, estabelecendo as prerrogativas da carreira, e que reavalie as metas para o pagamento do prêmio de produtividade à categoria. “Assim como tem uma lei do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e do Tribunal de Justiça, queremos uma lei orgânica para o fisco estadual”, destacou.

A presidente da Affeam, Jeroniza Albuquerque, destacou o trabalho dos auditores fiscais, que têm se empenhado em dar o suporte necessário para suprir o Estado. “A tarefa de fiscalizar a arrecadação de impostos é a missão principal do auditor fiscal”.

Apoio
O secretário de Estado de Fazenda, Afonso Lobo, ressaltou a dedicação dos auditores em manter a arrecadação do Estado e citou o apoio que recebe do governador para modernizar a Sefaz. “Ele (José Melo) apoiou o projeto de modernização com aporte de US$ 40 milhões para dotar a Sefaz da infraestrutura necessária para melhorar a arrecadação”, afirmou Afonso Lobo.

Liberman destacou o papel do auditor na receita dos municípios do Estado, que sobrevivem hoje, principalmente, do repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual. “Os municípios dependem diretamente do nosso trabalho e temos que manter a arrecadação em um momento de crise”, disse.

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