Economia

Sindifisco apoia decreto de calamidade financeira no Amazonas

Secretário da Fazenda, Afonso Lobo, participa da abertura de evento realizado pelo Sindifisco-AM em homenagem ao Dia do Auditor Fiscal – foto: Divulgação

Secretário da Fazenda, Afonso Lobo, participa da abertura de evento realizado pelo Sindifisco-AM em homenagem ao Dia do Auditor Fiscal – foto: Divulgação

A possibilidade de o governo do Amazonas declarar estado de calamidade financeira foi apoiada pelo Sindicato dos Funcionários Fiscais do Estado do Amazonas (Sindifisco-AM) durante a abertura da 10º Semana do Auditor Fiscal, realizada nessa terça-feira (20) em homenagem ao Dia do Auditor Fiscal, comemorado em 21 de setembro.


A entidade avaliou a medida como necessária por dois motivos: pela necessidade do executivo local de honrar seus compromissos financeiros – principalmente com pagamento de pessoal, das áreas da saúde, segurança e educação -, e pelo risco de a gestão estadual ser enquadrada na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que pode inclusive acarretar em punição para a pessoa física do gestor público.

“O estado de calamidade financeira possibilita fugir da Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê punições severas ao gestor que não cumpre as metas estabelecidas. Em função disso, há que se buscar alternativa de levantar recursos para suprir a necessidade do Estado”, disse o presidente do Sindifisco-AM, Ricardo Castro.

Arrecadação

A queda na arrecadação do Amazonas, que ultrapassou um bilhão de reais de 2015 para 2016, pode ser amenizada com a ajuda de setores que ainda não foram afetados pela crise financeira, como bebidas, combustíveis e gás natural, segundo avaliação do Sindifisco-AM.

Conforme o presidente do Sindifisco-AM, Ricardo Castro, há espaço para o fisco local fazer uma fiscalização de maior profundidade nesses setores.

Ele avalia que a queda na produção do Polo Industrial de Manaus (PIM) é o principal fator que puxou para baixo a arrecadação do Estado, nos últimos meses. “A receita própria do Estado precisa ser melhor examinada especialmente o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)”, estimou Castro.

Investimentos

O governo tem sido alertado pelo Sindifisco-AM, especialmente o setor de administração tributária sob a necessidade de fazer investimentos em infraestrutura do Fisco Estadual para melhor exercerem sua atividade. Investimentos principalmente em modernização dos postos fiscais com novos equipamentos, scanners, área de comunicação e viaturas inteligentes com possibilidade de acesso a base de dados da secretaria da fazenda.

Outro ponto é o quadro atual de 210 auditores fiscais em atividade que já se encontra defasado em virtude do crescimento do Estado nos últimos 15 anos, que dificulta que o fisco local alcance com eficiência os objetivos.

Sonegação fiscal

A Semana do Auditor Fiscal debateu também o combate à sonegação fiscal no Amazonas. Sobre o assunto, o coordenador executivo da Unidade de Inteligência Fiscal da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais, Luiz Gustavo Sodré Couto, ofereceu recursos para melhorar o desempenho da receita do Amazonas nesse combate.

“Temos que identificar a fraude e o local onde possam ser arrecadados os documentos que possam comprová-la e quantificá-la por meio de auditoria. O sonegador de empresa manda o que ele quer, então temos que ir atrás”, disse Couto.

Durante sua explanação, o palestrante informou que o Amazonas é o único Estado brasileiro que ainda não aderiu ao Protocolo ICMS 66/2009, que instituiu o Sistema de Inteligência Fiscal (SIF), integrado pelas Unidades de Inteligência Fiscal (UnIF) dos Estados brasileiros, signatários, e orientado pela Doutrina de Inteligência Fiscal (DIF).

Joandres Xavier

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