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Economia

Setor produtivo amazonense aponta avanços na reforma trabalhista

Relação entre patrão e funcionário ganha flexibilidade – Arquivo/AET

Com as novas regras trabalhistas aprovadas desde a última quarta-feira, a dúvida das empresas é: como adaptar as relações entre funcionários e patrões, considerando que, após as novas medidas sancionadas pela presidência da república, contratações e demissões poderão ser negociadas de forma mais aberta, prevalecendo os acordos firmados entre empregado e empregador.

Muitas das propostas aprovadas são situações que ocorrem corriqueiramente em escritórios de recursos humanos de qualquer parte do Brasil. A diferença é que, se antes estes acordos causavam insegurança jurídica, a partir do momento em que a lei entrar em vigor, essas situações terão uma garantia legal quando o ”casamento” com a empresa chegar ao fim.

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Para sanar dúvidas sobre algumas questões que envolvem profissionais no Amazonas, o  EM TEMPO buscou áreas de comércio, indústria e serviços, para verificar como trabalhadores e empresários entendem os direitos e deveres de cada um nessa relação.

 

Comércio entende que reforma abre novas possibilidades

O presidente da Câmara do Dirigentes Lojistas de Manaus, Ralph Assayag, considera as medidas boas para ambas as partes.“O trabalhador  agora terá a possibilidade de negociar um emprego até às 18h. Se tiver disposição, acertará outro modelo de trabalho para um segundo emprego, à noite, ou em um final de semana, por exemplo. Isso melhora a renda dele e também desonera o empregador”, explicou Assayag.

“No modelo atual, as leis trabalhistas são como uma estrada de ferro que você precisa seguir sempre reto. Agora passamos para as ruas, e, nela, temos opções de esquinas para seguir diferentes caminhos”, relacionou.

Ataliba Filho, presidente da Associação Comercial do Amazonas (ACA) tem opinião semelhante. Para ele, a flexibilidade oferecida pelas novas regras, ajuda aos dois lados. Ele acredita que o poder de decisão passa das mãos dos sindicatos, para as mãos do trabalhador.

“Antes da reforma, se você precisasse fazer um rescisão, era preciso passar pelo sindicato da categoria, havia toda uma burocracia. A partir de agora, a rescisão pode ser feita no próprio estabelecimento ou no sindicato. Quem escolhe é o trabalhador. O mesmo acontece com a contribuição sindical, que deixa de ser obrigatória. Basta uma carta por escrito e o trabalhador pode abrir mão de pagar”, destacou.

 

Indústria entende que crescimento do emprego passa pela Política

Para o vice-presidente da Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam), Nelson Azevedo, a Lei recebeu uma importante atualização, mas ainda não pode ser chamada de reforma. Para Azevedo, o fato de o texto original ser de 1940, deixa o país desatualizado nas diretrizes trabalhistas, mesmo tendo recebido alterações, que ele chamou de “remendos”.

“A atualização por si, não vai trazer mais emprego na indústria do Amazonas. É preciso que haja tranquilidade política para que os projetos possam ser efetivamente iniciados sem a preocupação de que tudo mudar logo em seguida”, destacou.

Nelson Azevedo também ressaltou a proximidade que o novo texto pode provocar entre funcionário e empregador. “É preciso que em uma empresa haja um sentimento de parceria, um relacionamento onde as duas partes saiam ganhando”, frisou Azevedo.

Direito trabalhista

Segundo o advogado Marcos Sampaio, as mudanças também devem refletir no número imenso de processos trabalhistas que lotam os tribunais do País. Segundo ele, a reforma vai dificultar a vida do trabalhador de má fé, que vive às custas de processar as empresas onde trabalha.

Advogado diz que novidades inibem “trabalhadores” que processam por má fé

“A lei vai trazer a previsão de ressarcimento quando o trabalhador perder a causa. Hoje, infelizmente é muito comum uma pessoa trabalhar por alguns meses em uma empresa e depois entrar na justiça alegando uma lesão que não existe. Quem precisa provar que não há lesão é a empresa, que paga 3 ou 4 mil reais em uma perícia para não ser condenada a pagar valores muito maiores em indenizações”, afirmou.

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O advogado explica que, caso o funcionário perca o processo, esse custo terá que ser ressarcido para quem ganhar a causa. Outra medida que deve evitar a montanha de processos utilizados, é o pagamento de 1 a 15% dos honorários advocatícios da outra parte. Ele explica que, até que seja sancionada a nova Lei do Trabalho, a justiça não prevê esse custo. “Isso gera uma despesa enorme às empresas e ao próprio trabalhador”, finalizou.

                                                                          Confira no infográfico as principais mudanças da reforma trabalhista:

 

Raphael Sampaio
EM TEMPO

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