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Senado Federal discute projeto de terceirização ilimitada nesta quarta-feira

A audiência, que será presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), será no próximo dia 29 de julho (quarta-feira), às 14h, no plenário Ruy Araújo, da Aleam - foto: divulgação

A audiência, que será presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), será no próximo dia 29 de julho (quarta-feira), às 14h, no plenário Ruy Araújo, da Aleam – foto: divulgação

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), com o apoio da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), realiza Audiência Pública para debater o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, que libera a terceirização ilimitada, inclusive, na atividade-fim, atividade  principal de uma empresa.

A audiência, que será presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), será no próximo dia 29 de julho (quarta-feira), às 14h, no plenário Ruy Araújo, da Aleam.

A atividade faz parte de uma agenda nacional de audiências públicas promovidas pela CDH, com o intuito de dialogar sobre a proposta com a população de diversos estados, em todas as regiões do Brasil. As audiências públicas começaram no último dia 29 de maio, em Minas Gerais, e prosseguem em outros estados até o final de julho. A ação também é articulada com apoio do Fórum Permanente em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, integrado pela CUT e pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entre outras organizações.

Para o senador Paulo Paim, a atividade servirá também para se ter um entendimento de como pretendem votar os senadores do Amazonas. O projeto que tramita no Senado Federal ainda será apreciado em quatro comissões, cabendo emendas em todas, salvo se for aprovado regime de urgência — isso levaria a matéria diretamente ao plenário.

Se aprovado da forma como esta  o PLC 30/2015, explicou o deputado José Ricardo (PT), essa regulamentação dos contratos de terceirização vai retirar direitos trabalhistas históricos e precarizar o emprego no Brasil, aprofundando desigualdades e fragmentando a organização dos trabalhadores.

Histórico

Tramitando atualmente no Senado, o PLC 30/2015 tem origem no Projeto de Lei (PL) 4330/2004, de autoria do ex-deputado federal Sandro Mabel (PR-GO). Na primeira votação na Câmara dos Deputados, no último dia 8 de abril, o projeto foi aprovado por 324 votos a favor, 137 contrários e duas abstenções.

Em 22 de abril, foram 230 votos favoráveis e 203 contra, na segunda votação do projeto já com emendas alteradas, mas mantendo a proposta de terceirização da atividade-fim, o que permitirá a subcontratação sem limites em qualquer setor de uma empresa.

 

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