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Economia

Senado deve votar medida que libera recursos da Suframa

                    Eduardo Braga diz que medidas irão beneficiar a região – foto: Divulgação 

O senador Eduardo Braga (PMDB/AM) começou a articular, nesta terça-feira (16/05), a imediata votação do Projeto de Lei de Conversão, que institui a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais e a Taxa de Serviços para as atividades da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). O texto, aprovado na noite de segunda-feira (15/05), na Câmara dos Deputados, conta com três emendas do parlamentar amazonense.

Um dos itens incluídos por Eduardo Braga evita o contingenciamento das taxas arrecadadas pela Suframa. A autarquia deve arrecadar, por ano, aproximadamente R$ 200 milhões, recurso que irá blindá-la de qualquer tentativa de corte de custos do governo federal e será investido na

Distrito Industrial de Manaus

A segunda emenda apresentada pelo parlamentar amazonense garante o parcelamento em 48 vezes dos débitos das empresas com o governo federal pela não-realização, total ou parcial, dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D). As parcelas deverão ser depositadas no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

De acordo com Braga, a medida assegura a permanência das indústrias no Polo Industrial de Manaus (PIM) e o emprego de, pelo menos, 40 mil trabalhadores. Além disso, segundo ele, possibilita a abertura de novos postos de trabalho na capital amazonense e em todo o país.

Indústria e comércio

O senador acrescentou, ainda, taxações distintas para a indústria e o comércio que atuam no âmbito Suframa. Para a indústria, por exemplo, será cobrado o valor fixo de R$ 250 pelo Pedido de Licenciamento de Importação (PLI) ou por cada nota fiscal incluída em registro de Protocolo de Ingresso de Mercadorias. Ao comércio, o valor da TCIF será de R$ 200, limitado a 0,5% do valor total das mercadorias. O adicional de cada item constante na nota será de R$ 30, limitado a 0,5% do valor individual da mercadoria.

Caso haja importação ou ingresso de mercadorias de outras regiões do Brasil e destinadas a integrar processo fabril nas áreas incentivadas, como insumos, componentes, partes e peças, o limite será de 1,5% tanto para o valor total das mercadorias quanto para o valor individual de cada uma delas.

Com informações da assessoria

 

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