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Senado da França aprova lei que regula espionagem de dados no país

O Senado da França aprovou nesta terça-feira (9) a nova lei de inteligência do país, que aumenta a ação das agências de espionagem para o monitoramento de dados de telefone e de internet e as escutas telefônicas.

Promovida pelo governo como uma resposta aos ataques ao jornal satírico ‘Charlie Hebdo’ e a um mercado kosher de Paris em janeiro, a medida é criticada pela oposição e por ONGs, que a veem como ameaça às liberdades individuais.

A nova legislação de inteligência foi aprovada em segunda leitura pelo Senado, com 251 votos a favor e 68 contrários, recebendo o apoio do Partido Socialista, do presidente François Hollande, e de Os Republicanos, de Nicolas Sarkozy.

Os senadores fizeram algumas mudanças no texto em relação ao aprovado em maio pela Câmara, incluindo a coleta de metadados, que incluem informações sobre os números e a duração de uma chamada telefônica, nas ações a serem feitas pela agência de espionagem.

O projeto ainda passará por uma comissão mista do Senado e da Câmara para ser avaliado antes de ser enviado ao Conselho Constitucional francês, a pedido de Hollande, que será responsável pela sanção final.

Se ratificado, o projeto permitirá que o governo peça às operadoras de telefonia e de internet informações sobre o fluxo de informação dos usuários com a finalidade de detectar uma ameaça terrorista.

Sob a mesma justificativa, o governo poderá recorrer ao uso de microfones e câmeras escondidas, programas de espionagem e uso do sistema de posicionamento global (GPS) de carros e pessoas.

A cessão das informações e outras atividades de espionagem, será autorizada por uma comissão de magistrados do Conselho de Estado, do Conselho Constitucional e de parlamentares, não passando de forma direta pela Justiça.

TERRORISMO

A medida começou a tramitar em 2013, mas ganhou impulso em janeiro depois dos ataques ao ‘Charlie Hebdo’ e ao mercado kosher de Paris, organizados por radicais islâmicos que, ao todo, deixaram 17 mortos.

Para os críticos, a intenção do governo é usar o temor provocado pelos atentados terroristas como motivo para limitar as liberdades individuais. Eles citam como exemplo a Lei Patriótica, aprovada nos EUA no calor do 11 de Setembro.

No dia 2, a lei americana foi substituída pela Lei da Liberdade, que transfere transfere para as empresas de telefonia a responsabilidade pelos metadados, antes atribuição da Agência de Segurança Nacional (NSA, em inglês).

A legislação foi alterada depois que se revelaram os abusos da NSA, através de documentos vazados pelo ex-prestador de serviços do órgão Edward Snowden, há dois anos.

Por Folhapress

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