Política

Senado aprova reserva no Minha Casa, Minha Vida para baixa renda

O Senado aprovou nesta quarta-feira (9) um projeto de lei que reserva 15% do orçamento do programa Minha Casa, Minha Vida para imóveis destinados a famílias com renda mensal de até R$ 1.600. O texto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais e segue para análise da Câmara dos Deputados.

De acordo com a ex-senadora Ana Rita (PT-ES), autora da proposta, a inclusão do percentual atende a uma reclamação de beneficiários do programa que alegam que, em geral, os empreendimentos disponíveis atendem famílias com renda superior a R$ 1.600.

A senadora argumenta ainda que o déficit habitacional atinge principalmente famílias com renda de até três salários mínimos (R$ 2.364, atualmente) e, por isso, é imprescindível que haja uma reserva de recursos para atender essas famílias. A legislação atual não faz nenhuma reserva de recursos dentro do programa.

Segundo um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), citado pela proposta, em 2012 73,6% do déficit habitacional brasileiro era composto por domicílios de famílias com renda de até três salários mínimos. Em 2007, o percentual era de 70,7%.

No mesmo período, o déficit total do país caiu de 10% para 8,53%, o que representava 5,24 milhões de residências. Assim, o estudo conclui que a redução do déficit foi menor no estrato mais baixo da população.

CORTES

Uma das principais bandeiras do governo federal, o Minha Casa, Minha Vida pode ser revisado pelo Planalto para reduzir despesas públicas.

Nesta terça (8), após reunião da presidente Dilma Rousseff com sua equipe política, o ministro Ricardo Berzoini (Comunicações) disse que programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, serão “absolutamente preservados”, mas aqueles “com investimentos físicos” de educação, saúde e habitação terão que passar por um “alinhamento”, com a necessidade de aperto diante do resultado negativo nas contas.

“Ainda tem mais de 1,4 milhão de casas para serem entregues da fase 2 do Minha Casa, Minha Vida. Ou seja, é um programa de grande impacto social, grande impacto orçamentário. A fase 3, certamente, vai dar continuidade a isso. Evidentemente, ajustada à disponibilidade orçamentária”, afirmou o ministro.

A previsão de cortes adicionais veio após o comando do Congresso, além de empresários, cobrarem publicamente que o governo federal assuma a iniciativa de eliminar despesas. Para eles, o envio do Orçamento com rombo de R$ 30,5 bilhões dá a impressão de que o Executivo tenta transferir ao Legislativo a responsabilidades de encontrar fontes de receitas para tirar as contas do vermelho.

Apesar da declaração de Berzoini sinalizando a revisão de gastos sociais, Dilma manteve em sua agenda o anúncio da terceira fase do Minha Casa, Minha Vida, previsto para esta quinta (10).

O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, disse à reportagem que a terceira fase do programa terá uma meta de 3 milhões de novas casas até 2018 e que, na quinta (10), o governo lançará as linhas gerais -a princípio, sem a edição de uma medida provisória criando a nova etapa.

“Negociaremos tudo com as partes envolvidas antes de mandar para o Congresso”, afirmou Kassab.

Dilma ainda precisa decidir se haverá aumento das prestações dos imóveis, o valor das unidades e suas diferenças de preços entre as cinco regiões do país.

Durante a campanha presidencial do ano passado, a petista chegou a afirmar que seus adversários Aécio Neves (PSDB) e Marina Silva (PSB) queriam acabar com o Minha Casa, Minha Vida.

As restrições orçamentárias, contudo, têm feito a presidente rever ou modificar algumas de suas bandeiras, fragilizando seu próprio discurso de campanha.

 

Por Folhapress

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