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Semef estabelece novas datas para o início da emissão de notas ficais eletrônicas

Conforme balanço realizado pela Sefaz-AM, apenas em novembro, mais de 2 milhões de notas foram emitidas - foto: divulgação

A alteração das datas para emissão dos documentos foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) – foto: divulgação

Por conta das dificuldades que as empresas de Manaus estão enfrentando para se adequarem a modernização do sistema de emissão da nota fiscal, a prefeitura prorrogou as datas de início de Emissão da NFC-e. De acordo com o subsecretário da Secretária Municipal de Finanças (Semef), Francisco Moreira a secretária recebeu muitos pedidos de prorrogação e por isso o prazo foi estendido. 

A portaria número 003/2016 define que a data de início de emissão da NFC-e seja em 1º de maio para Pessoa Jurídica, contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e que também sejam contribuintes do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Na mesma data devem começar a emitir notas Pessoa Jurídica prestadora de serviços de guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações. Conforme Moreira, as empresas que iniciarem a emissão em 1º de maio já começam a trabalhar com o novo sistema, porém irão emitir NFC-e apenas para mercadorias. “Será igual ao sistema do Estado. Só terão que acrescentar a ferramenta para serviços nesse sistema que traz maior facilidade na emissão”, disse.

Dos que ainda não utilizam o sistema de nenhuma maneira, a data de início será em 1º de junho, ou seja, para Pessoa Jurídica prestadora de serviços. Já no dia 1º de julho, a nova norma vale para Pessoa Jurídica que atua, exclusivamente, com a prestação de serviços de diversões públicas, lazer, entretenimento, competições esportivas, apresentações de palestras, conferências, seminários e atividades congê neres. “Estamos oferecendo às empresas a opção de modernizar o sistema para uma maior facilidade em emitir a NFC-e”, disse.

Por Asafe Augusto

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