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Semana nacional de luta pela moradia digna atrai centenas de pessoas para regularização de imóveis

Ação promovida pela Defensoria Pública, encerra nesta quarta-feira, e espera atender 300 pessoas - foto: Márcio Melo

Ação promovida pela Defensoria Pública, encerra nesta quarta-feira, e espera atender 300 pessoas – foto: Márcio Melo

Com a expectativa de atender 300 pessoas nos dois dias de serviços itinerantes da Semana Nacional de Luta pela Moradia Digna, a Defensoria Pública do Estado (DPE/AM), iniciou na manhã de ontem, as atividades da campanha em Manaus, com a distribuição de 400 senhas, somente nas primeiras horas da atividade.  O objetivo da campanha é regularizar e conceder títulos definitivos de terra à população que ainda não possui o documento do imóvel. O atendimento estará disponível até hoje, no auditório Nina Lins, localizado na Universidade Nilton Lins, bairro Flores, Zona Centro-Sul.

Os dois dias de atendimento descentralizado da DPE/AM estarão voltados para as questões de reintegração e manutenção de posse, que são ações judiciais. Já a regularização do imóvel está sendo feita pela Secretaria de Política Fundiária (SPF), parceira na ação. Nestes casos, somente o órgão poderá emitir a concessão regular do imóvel, uma vez que a SPF é responsável pelos cadastros de terras públicas e privadas do Estado.

“A maior dificuldade para se regularizar esses terrenos é que a maioria dos imóveis ainda não estão como título definitivo. Então hoje (ontem), estamos com uma parceria com a SPF, para identificar se esse imóvel está em terra pública ou particular. Se tiver em terra pública, nós solicitamos a regularização para que o Estado conceda o título definitivo. Agora se estiver em terra particular, partimos para um processo de litigio entre particulares, numa ação chamada usucapião”, explicou a defensora pública, coordenadora do Defensoria Itinerante, Caroline Braz.

Para regularizar o imóvel, a defensora pública explicou que primeiramente o autor da ação deve ir até a sede da SPF verificar a situação do terreno. Após esse procedimento, será dada a abertura do processo para a concessão definitiva da terra. Os prazos do processo podem ser curtos ou longos, variando de acordo com as particularidades de cada caso. Em situações de terra pública, o Estado é o responsável pela entrega do documento de posse ao morador. Já no usucapião, o autor da ação deverá comprovar judicialmente a residência de mais de cinco anos, como determina a lei.

“O título definitivo traz uma tranquilidade para o autor de possuir um imóvel registrado em seu nome.  O proprietário por lei, após a processo de regularização poderá ainda usar de benefícios financeiros como empréstimos e financiamento bancários e de programas sociais”, destacou Caroline, sobre a importância da regularização do imóvel, principalmente nas comunidades rurais.

Morador há 16 anos da comunidade da Sharp, na Zona Leste, o aposentado Jair Tavares, 42, ressaltou que essa foi a primeira vez que procurou o Estado para regularizar a situação do seu imóvel. Um dos fatores que impulsionou Jair a querer se tornar por lei dono da sua terra, foi o pagamento do IPTU.

“Já moro há muito tempo nesse local, mas nunca tinha atentado para esse procedimento. Mas quando começaram a me cobrar o IPTU desde de 2013, meu interesse em ter o título definitivo aumentou. Já que pago uma contribuição para o município para morar nesta terra, nada mais justo do que eu ter o documento em meu nome”, disse.

A dona de casa, Marly Costa, 59, também foi uma das interessadas nos serviços da Defensoria, para regularizar a situação de imóveis rurais. Ela afirmou que uma reintegração de posse ocorrida em 2009, tirou do seu poder um sítio comprado por sua família em 2000. “Preciso da ajuda do órgão para tentar reaver meu sítio, localizado no encontro das águas, em 2000 e que foi repassado para outra pessoa por meio de liminar judicial. Pela lei do usucapião eu já era dona definitiva do terreno, mas o juiz não levou isso em consideração. Então, ou eles me devolvem a terra ou me indenizam. Uma proposta foi feita de apenas R$ 2 mil, mas isso não paga nem a fossa que fiz lá”, declarou.

Golpes na área são comuns

Uma das orientações da defensora pública, para quem pretende comprar um imóvel e não cair no golpe de grilagem, crime comum na área, é jamais fechar negócio somente por meio de recibo de compra/venda. Outra dica citada por ela é sempre procurar um cartório de registro de imóveis para verificar a situação do terreno e comprovar se a posse está no domínio do vendedor. Além disso, antecedentes criminais devem ser pesquisados.

“Às vezes compramos um imóvel, como se estivéssemos comprando um objeto simples, que só basta um recibo. Nesse tipo de negócio existe toda uma burocracia por trás do processo, que em alguns casos atrapalha, mas que é indispensável nos dias atuais, visto que golpes tem se tornado muito comum no setor. Toda compra precisa de uma segurança, e a comprovação do cartório é a mais confiável”, salientou.

No caso de terrenos vendidos regulamente e que no decorrer do processo de habitação ocorreu algumas invasões, a Caroline Braz esclareceu que nessas situações a briga por esses terrenos já é de interesse particular, que deve mais uma vez ser usado a ação do usucapião, ou de reintegração de posse, por se tratar de imóveis com proprietários registrados.

“São situações complicadas, e a única forma da gente se resguardar realmente é procurar no registro de imóvel o verdadeiro proprietário. É muito comum o mesmo terreno ser vendido para várias pessoas. Então o mais certo é nesse caso, que não tem corretor, procurar sempre negociar direto com o dono da terra, após ter a confirmação da propriedade no cartório”, orientou.

Por Gerson Freitas

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