Economia

Sem acordo, votação de renegociação de dívidas estaduais deve ser adiada

Sem a definição de um acordo com o Palácio do Planalto, a Câmara dos Deputados deve adiar nesta terça-feira (2) a votação de proposta de renegociação das dívidas estaduais.

A convicção tanto no governo interino como na Câmara dos Deputados é que é praticamente impossível colocar em votação neste momento, sob o risco da administração federal enfrentar uma nova derrota.

Nesta manhã, o presidente interino, Michel Temer, se reuniu com o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) e com o relator da proposta, deputado federal Esperidião Amin (PP-SC).

O parlamentar admitiu que o quórum atual no plenário praticamente inviabiliza a votação e que ainda há trechos do texto final que ainda não foram fechados.

“Ele [Temer] sabe melhor do que nós [a dificuldade de o projeto ir a votação nesta terça-feira]”, resumiu Amin.

Ele defende que haja somente um limitador para estabelecer o teto dos gastos estaduais. A proposta estabelece que os governos estaduais poderão gastar o mesmo montante do ano anterior mais a inflação do período.

“Pode ser o indexador que está lá [no texto], mas que seja apenas um”, disse.

No início da tarde, havia 329 deputados federais na Câmara dos Deputados, mas apenas 160 no plenário. A ordem do presidente interino é deixar para a semana que vem a votação caso não tenha uma vantagem segura para aprovar a proposta.

Em julho, a Câmara dos Deputados rejeitou pedido de urgência para o projeto de lei, impondo a primeira derrota do governo interino no Congresso Nacional.

Para tentar aprovar a proposta, o presidente interino decidiu ceder à pressão de alguns órgãos e flexibilizar o limite para gastos com pessoal.

As despesas com funcionários terceirizados, auxílio-moradia e outros benefícios ficarão de fora dos limites fixados pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), nos casos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunais de Contas estaduais por um período de dez anos.

O objetivo é evitar o corte de prestadores de serviços e desses benefícios nesses órgãos. Ao ceder à pressão, o Ministério da Fazenda pediu que a despesa com esses funcionários e com esses benefícios entre no cálculo do gasto com pessoal para enquadramento em outra regra: aquela que limita os reajustes pela inflação a partir de 2017.

Por Folhapress

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