Economia

Sefaz lança programa ‘Nota Fiscal Amazonense’ em agosto

A partir do dia 3 de agosto, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) lançará o programa “Nota fiscal amazonense” , que dará prêmios instantâneos aos consumidores de até R$ 1 mil. De acordo com o órgão, o objetivo da campanha é  intensificar as ações de educação fiscal para formação dos futuros cidadãos e tornar a nota fiscal um hábito por parte da população.

Segundo a Sefaz, o programa vem com o intuito de incrementar a arrecadação estadual do comércio varejista, pelo estimulo da emissão de documento fiscal, transmitido de forma online para o órgão. Além dessa questão, a ação visa engajar a sociedade como parceira do Estado no controle das obrigações tributárias dos estabelecimentos comerciais e incentivar a formalização e regularização de empresas.

Para participar do programa, o consumidor deverá solicitar no ato da compra em estabelecimentos comerciais participantes da campanha, a inclusão do CPF na nota fiscal (NFC-e). Ao conferir a validade da NFC-e pelo Portal da Cidadania Fiscal ou pelo aplicativo para celular da Sefaz, o cidadão poderá receber na hora um prêmio que varia entre R$ 50 a R$ 1 mil.

A Sefaz ressalta ainda que o cidadão terá direito a um bilhete eletrônico a cada R$ 50 reais em compras acumuladas para concorrer a prêmios mensais de R$ 5 mil até R$ 30 mil, e prêmios especiais de Natal que variam entre R$ 10 mil a R$ 50 mil, com base na extração da loteria federal. A “Nota fiscal amazonense” também sorteará aos consumidores, casa, ingressos e produtos disponibilizados pelo Estado ou em parcerias com a iniciativa privada.

Outra novidade desta campanha realizada pelo Estado é que além de concorrer a diversos prêmios, o consumidor, ao se cadastrar no programa, adotará uma entidade de assistência social sem fins lucrativos, credenciada a SEAS, que será co-beneficiária de suas premiações.

A Sefaz explica que as entidades serão contempladas com prêmios à parte. Segundo a regra da campanha, quando o cidadão receber o prêmio de R$ 1 mil, a entidade que ele adotou será contemplada com um prêmio de R$ 200.

A partir de 1º de agosto, as empresas varejistas deverão consultar  se o consumidor deseja registrar o CPF na NFC-e. A informação do CPF não poderá ser condicionada a cadastro prévio de dados do consumidor na empresa (ex. nome completo, telefone, endereço etc.). Os sistemas de frente de caixa devem permitir a digitação do CPF no ato da emissão.

Os cidadãos que não receberem os devidos documentos fiscais poderão enviar reclamação à Sefaz diretamente por aplicativo para celular ou no Portal na internet.

Por Gerson Freitas

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