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Gasolina pode saltar de R$ 3,85 para R$ 4,05 no Amazonas

Questionada, a secretaria desmentiu a alegação em nota enviada para a redação do jornal - foto: Diego Janatã

Questionada, a secretaria desmentiu a alegação em nota enviada para a redação do jornal – foto: Diego Janatã

Distribuidores de postos gasolina no interior do Estado afirmaram que os preços dos combustíveis sofreriam reajuste de aproximadamente R$ 0,20 após o feriado do dia dos finados (02). O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis do Amazonas (Sindicam), Luís Felipe Moura Pinto, afirmou que a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) deveria ser questionada pelo reajuste.

O dirigente afirmou que o Sindicato não tem qualquer ingerência no preço dos combustíveis e não tem controle sobre os preços que cada revendedor adota. Questionada, a secretaria desmentiu a alegação em nota enviada para a redação do jornal.

Nela, afirma que “a afirmação de que o aumento do valor do litro dos combustíveis aumentou por causa de um aumento do ICMS não é verdade. As alíquotas do ICMS incidentes nos combustíveis continuam as mesmas, portanto não tem como o referido imposto pressionar qualquer aumento no valor do produto ao consumidor”, explica.

A nota afirma ainda que as alíquotas incidentes nos preços dos combustíveis são as mesmas há anos no Amazonas, e por essa razão o Estado não tem qualquer responsabilidade sobre o aumento no preço do litro dos combustíveis. “Se os empresários estão elevando o valor dos combustíveis sem qualquer relação com o reajuste da Petrobrás, é por conta própria”.

O secretário executivo da Sefaz, Jorge Jatahy, explicou que último reajuste aprovado pela Petrobrás foi ao dia 30 de setembro (6% para a gasolina e 4% para o diesel) já teve reflexos nas bombas.

Como funciona a cobrança?

De acordo com a Lei nº 9.478/1997, vigora no Brasil o regime de liberdade de preços em toda a cadeia de produção e comercialização de combustíveis (produção, distribuição e revenda). Não há qualquer tipo de tabelamento, valores máximos e mínimos, participação do governo na formação de preços, nem necessidade de autorização prévia para reajustes de preços de combustíveis.

Nesse regime, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) acompanha os preços por meio do Levantamento de Preços e de Margens de Comercialização de Combustíveis, que abrange gasolina comum, álcool etílico hidratado combustível (EHC ou etanol hidratado combustível, óleo diesel não aditivado, gás natural veicular – GNV) e gás liquefeito de petróleo (GLP).

No Amazonas, é a Sefaz quem realiza mensalmente a apuração do valor médio dos combustíveis praticado pelo segmento, para que justamente sejam aplicadas as alíquotas do ICMS. É o chamado Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que serve de base para a aplicação da alíquota do ICMS.

Essa média é fruto de pesquisa do preço do litro dos combustíveis em Manaus e no interior do Amazonas. O resultado da pesquisa está no site da própria ANP, que formaliza um documento com as referidas informações, encaminha o mesmo ao Conselho Nacional de Fazenda (Confaz), que atualiza o PMPF que será utilizado para aplicar a incidência do ICMS no Estado.

Cobrança abusiva

Diante desse quadro, a pergunta mais óbvia é: o aumento registrado nesses postos é abusivo? Sobre isso o secretário Jorge Jatahy preferiu não polemizar: “A questão do percentual aplicado é uma decisão de cada distribuidora e de cada revendedor. O mercado é livre, mas parece que todos os postos pensam da mesma forma em Manaus, pois as diferenças entre todos eles é menor que 3%.Ou seja, podemos considerar que é um preço praticamente tabelado”, pondera. Vale lembrar que de acordo com a última atualização do PMPF registrado no site da ANP é, em média, 3,90 para os postos de Manaus.

Em caso de suspeita de cobrança abusiva, o consumidor é orientado neste caso a procurar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O Cade é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Justiça, com sede e foro no Distrito Federal, que exerce, em todo o Território nacional.

O Cade tem como missão zelar pela livre concorrência no mercado, sendo a entidade responsável, no âmbito do Poder Executivo, não só por investigar e decidir, em última instância, sobre a matéria concorrencial, como também fomentar e disseminar a cultura da livre concorrência. O link para denúncias é o sei.cade.gov.br.

Por Fred Santana

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