Política

Secretários têm contas aprovadas pelo TCE

As contas foram julgadas nesta quarta-feira - foto: divulgação

As contas foram julgadas nesta quarta-feira – foto: divulgação

Por unanimidade, com ressalvas e sem multa, a corte do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, nesta quarat-feira (22), a prestação de contas da secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh) e primeira-dama de Manaus, Goreth Garcia, referentes ao exercício financeiro de 2013. A aprovação das contas de Goreth sem a aplicação da multa seguiu o pedido de destaque do conselheiro Érico Desterro.

Além da prestação de contas da titular da Semasdh, o pleno do TCE aprovou também as contas do ex-secretário Odenildo Sena, referente a 2013 quando dirigia a extinta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti). A corte aprovou com ressalvas e multa de R$ 3 mil.

O diretor-presidente da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás), Lino Chíxaro, também teve sua prestação de contas de 2013 aprovadas e sem aplicação de multas.

O TCE julgou regular com ressalvas a prestação de contas, referente ao exercício de 2012, do prefeito de Tonantins, Simeão Garcia Nascimento. As multas aplicadas pela conselheira Yara Lins chegam a R$ 17 mil e o principal motivo da penalidade foi o envio da movimentação contábil da prefeitura, de janeiro a dezembro do exercício de 2012, por meio do sistema ACP, fora do prazo estabelecido. O gestor tem 30 dias para pagar o valor.

A ex-prefeita de Santa Isabel do Rio Negro, Eliete da Cunha Beleza, também teve as contas julgadas regulares com ressalvas e recebeu cerca de R$ 26 mil em multas. Segundo o voto da conselheira Yara Lins, o envio fora de prazo da movimentação contábil de janeiro a março, maio e de julho a dezembro de 2010, por meio do sistema ACP; e impropriedades na parte documental das obras, especificamente a ausência dos Atestados de Responsabilidade Técnica das obras e serviços apontados no Relatório da Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas (Dicop) foram as impropriedades encontradas na prestação.

A prestação de conta do gestor da Secretaria Municipal de Politicas Públicas para as Mulheres (SMPPM), exercício de 2014, teve pedido de vista do conselheiro Érico Xavier, sendo adiada para pauta da próxima quarta-feira.

Por Henderson Martins e assessoria

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