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Seap transfere 30 presos de Manacapuru para Manaus

A casa de detenção, situada em Manacapuru, conta com mais de 115 presos num espaço acessível para apenas 20 - foto: reprodução

A casa de detenção, situada em Manacapuru, conta com mais de 115 presos num espaço acessível para apenas 20 – foto: reprodução

Após a Justiça determinar a interdição da Casa de Detenção Ataliba David Antônio, localizada em Manacapuru (a 86 quilômetros de Manaus), 30 detentos do centro interditado foram transferidos para unidades prisionais da capital. Segundo informações da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), a transferência foi realizada nesta quarta-feira (9).

A decisão de interdição foi assinada pela juíza da Comarca de Manacapuru, Vanessa Leite Mota.

Durante inspeção, a Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) constatou que o centro penitenciário do município sofria com a superlotação, além dos problemas de infraestrutura.

De acordo com o defensor público, Elias Junior, a casa de detenção conta com mais de 115 presos num espaço acessível para apenas 20. “Era necessário fazer alguma coisa, buscar as medidas judiciais cabíveis com o intuito de garantir a integridade física e os direitos dos detentos”, comentou.

Decisão

A decisão foi tomada no início deste mês e favorece a ação cautelar movida pela Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), juntamente com o Ministério Público (MP-AM).

Conforme aponta a deliberação, é necessária a transferência dos internos para unidades prisionais da capital devido às condições do local – com exceção dos internos que estejam com audiências marcadas para os próximos 30 dias.

Segundo a secretaria, uma notificação foi recebida relatando a decisão tomada no dia 20 de agosto. Em contraponto, o órgão enviou um ofício à Procuradoria Geral do Estado (PGE), pedindo que a decisão fosse revogada, alegando que tal deliberação poderia gerar efeitos negativos, como o aumento da população carcerária na capital – que já ultrapassa o número de 3.200 internos.

A Seap informou, ainda, que um projeto de melhorias na infraestrutura do local está sendo elaborado.

Aproximadamente 100 detentos permanecem na casa de detenção do município.

Superlotação

O Amazonas é apontado como o segundo estado com a maior superlotação prisional do país, calculando em média 9.450 pessoas que ocupam a base carcerária, tendo disponível apenas um total de 3.437 vagas.

Em suma, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criticou a superlotação e as condições inadequadas das unidades no estado do Amazonas.

Por Equipe EM TEMPO

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