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Santa Casa deve mudar de função após reforma

Segundo determinação do juiz da Fazenda Pública, o município tem 30 dias para iniciar a restauração do prédio, sob pena de multa diária de R$ 10 mil – foto: Marcio Melo

Segundo determinação do juiz da Fazenda Pública, o município tem 30 dias para iniciar a restauração do prédio, sob pena de multa diária de R$ 10 mil – foto: Marcio Melo

O juiz Cézar Luiz Bandiera, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, determinou que o município de Manaus restaure o edifício-sede da Santa Casa de Misericórdia de Manaus, localizado na rua 10 de Julho, 328, Centro. A Prefeitura tem 30 dias para iniciar a restauração do prédio tombado, realizando as obras de conservação e reparação necessárias à reabilitação do patrimônio histórico, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil. Cabe recurso da decisão.

De acordo com Tiago Queiroz, membro da comissão interventora da Santa Casa de Misericórdia, há duas possibilidades para a nova fundação após a sua reforma. A primeira é criar uma chamada Centros Especializados em Reabilitação (CER), que fornece serviços de recuperação física a pacientes que precisam de fisioterapia ou se recuperam de acidentes. “Outra possibilidade é criarmos, em parceria com o Estado, uma Unidade Básica de Saúde (UBS), voltada para os trabalhadores do centro”, projetou Tiago.

Conforme laudo emitido pela Defesa Civil do Município de Manaus, o edifício ameaça desabar, em razão da depredação e das infiltrações que tomam conta da construção histórica. Sendo assim, a partir de tal decisão, o município fica obrigado a restaurar o imóvel e a providenciar segurança, em caráter ininterrupto, graças à decisão tomada pela Justiça Estadual. O abalo da estrutura e os altos custos para adaptar o prédio às novas exigências arquitetônicas atuais (o prédio é do final do século 19) inviabilizaram o retorno da Santa Casa como unidade hospitalar.

O prédio da Santa Casa de Misericórdia de Manaus foi construído em 1880, portanto, há 136 anos.

Atualmente, no Brasil, as Santas Casas somam mais de 2,5 mil hospitais, espalhados em todo o território nacional, responsáveis por cerca de 50% do número de leitos hospitalares existentes no país, na maioria dos casos, consolidando-se como Centros Regionais de Referência e Excelência Médica. O Estado de Minas Gerais possui 258 instituições filantrópicas de saúde.

Por Fred Santana

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