Política

Sancionado PL que altera regras do sistema de segurança contra Incêndios no AM

O Projeto de Lei 202/2015, que altera a Lei 2.812/2003 e modifica as regras do Sistema de Segurança contra Incêndios e Pânico em Edificações e Áreas de Risco no Amazonas, foi sancionado na manhã desta terça-feira (28) pelo governador José Melo.

Segundo a nova lei, as próprias empresas deverão elaborar os projetos dos sistemas contra incêndio, contratando profissionais do setor privado para assiná-los, tarefa antes exercida pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Amazonas (CBMAM).

Para José Melo, a intenção é modernizar os procedimentos do Corpo de Bombeiros, dando mais celeridade na emissão dos autos de vistoria.

Para o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB), que participou do evento de sansão, a medida vai melhorar o trabalho do corpo de bombeiros e a prefeitura está preparando propostas iguais a sancionada pelo governo com o objetivo de desburocratização.

Arthur Neto aproveitou seu tempo de pronunciamento para cutucar o então ministro de Minas e Energia, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), pelos processos judiciais que o ministro vem trazendo contra José Melo.

De acordo com o governador, mesmo com a mudança na lei, o Corpo de Bombeiro continua com a fiscalização para prevenção contra incêndio.

José Melo aproveitou a oportunidade e convidou o coronel Fernando Sérgio para assumir definitivamente o comando do Corpo de Bombeiros. Atualmente, ele está como interino na pasta, devido o titular ter sofrido um acidente vascular cerebral (AVC), para o qual se trata na Alemanha.

De acordo com deputado Serafim Corrêa (PSB), a sanção da PL é um dos primeiros passos para destravar a Zona Franca de Manaus.

“Esse assunto nasceu na Cicem, em uma audiência pública, em que chamamos todos os envolvidos no licenciamento e chegamos a conclusão que a Zona Franca de Manaus e  a indústria da construção civil estavam travadas por uma série de exigências relativas ao licenciamento que não faziam sentido.  Essas exigências ocorrem tanto  a nível federal, quando a nível estadual e municipal. O Governo do Estado em acordo com a Assembleia, atuou para  enviar duas mensagens: uma que destrava a questão do meio ambiente – melhorou muito a tramitação de processos no Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas  (Ipaam) e outra, cujo objetivo foi destravar o  Corpo de Bombeiros. Foi um Projeto de Lei de iniciativa do Executivo, mas que recebeu várias emendas do Legislativo  e ao final, de comum acordo  entre todos os envolvidos chegamos a uma redação final. Esse é um importante passo para destravar a Zona Franca”, explicou o parlamentar.

Por Henderson Martins

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