Política

Sabino Castelo Branco tem processo extinto no TRE

O ex-deputado federal Sabino Castelo Branco (PTB) conseguiu se livrar de um processo no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), movido pelo Ministério Público Eleitoral, que pedia a impugnação de seu mandato conquistado nas eleições de 2010, quando foi reeleito para a Câmara Federal.

A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), datada de 2010, foi extinta por unanimidade por conta da perda de objeto. Também foi extinta pela corte do tribunal a Aime que pedia a impugnação da candidatura do médico Luiz Fernando Nicolau, que disputou uma vaga na Câmara Federal em 2010, ficando na suplência. Os dois processos tinha como relator o juiz eleitoral Affimar Cabo Verde Filho.

Além destes processos, estava na pauta o julgamento de prestações de contas de candidaturas referentes às eleições do ano passado e uma de 2010. Somente uma foi aprovada e com ressalva, referente à prestação do candidato Jucinei Barbosa. Outras nove prestações tiveram as contas consideradas não prestadas e cinco receberam parecer de desaprovação.

A sessão de ontem à tarde no tribunal, a última deste mês de agosto, foi marcada pelo clima de despedida e início de um recesso forense de 20 dias.

Questionada sobre este ‘recesso’ fora de época, a presidente do órgão, desembargadora Socorro Guedes, explicou que com a chegada do feriado da independência no dia 7 de setembro, a corte requisitou que a próxima sessão fosse agendada para depois do feriado. Assim eles teriam oportunidade de trabalhar naqueles processos que estão nos gabinetes e com isso, poder dar mais celeridade aos julgamentos. A corte realiza oito sessões por mês, e no próximo mês essa atividade irá continuar normalmente.

A desembargadora ressaltou que ficou esse espaço entre o dia 20 de agosto e o dia 9 de setembro, data da próxima sessão, devido à corte ter acumulado as sessões para o início de agosto para possibilitar que o juiz Affimar Cabo Verde Filho, que já está concluindo seu mandato, pudesse trazer o maior número de processos possíveis, isso a pedido do próprio magistrado.

Ao fim da sessão, a corte, presidida por Socorro Guedes, prestou homenagens a Affimar, que está finalizando o seu mandato no TRE-AM, cujo biênio na corte termina hoje. O seu substituto, o juiz Francisco Marques, já assume na próxima sessão, que acontece no dia 9 de setembro.

Socorro esclareceu que a saída de Affimar Filho não resultará em problemas futuros. “O membro terminou seu biênio, mas existe dois suplentes, então não haverá problema nenhum de continuidade. Enquanto acabou o biênio do doutor Affimar, o juiz Francisco Marques vai assumir na primeira sessão que segue. Os processos que ele julgou já foram concluídos e os que estão em andamento seu substituto dará continuidade”, explicou.

Por Joandres Xavier

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