Política

Rosso nega questões de ordem e AGU defende Dilma na Comissão do Impeachment

AGU prevem o uso do órgão para a defesa de presidente, ex-presidentes, ocupantes e ex-ocupantes de cargos públicos na defesa - foto: divulgação

AGU prevem o uso do órgão para a defesa de presidente, ex-presidentes, ocupantes e ex-ocupantes de cargos públicos na defesa – foto: divulgação

O presidente da comissão que analisa o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, Rogério Rosso (PSD-DF), negou há pouco questões de ordem de vários deputados sobre a legalidade do uso da Advocacia-geral da União para apresentar a defesa da presidente Dilma no processo de impedimento.

Segundo Rosso, o artigo 131 da Constituição da República e a lei que rege as atividades da AGU preveem o uso do órgão para a defesa de presidente, ex-presidentes, ocupantes e ex-ocupantes de cargos públicos na defesa de processos relativos a atos praticados no exercício do cargo.

“É de prerrogativa da denunciada indicar sua representação para defesa a essa comissão. Não cabe a essa presidência, também, impor a ela quem faça a sua defesa. Pelos limites dessa comissão, não podemos interferir nos limites da defesa de escolher seu representado”, disse Rosso.

O presidente da comissão disse que foi informado pela Presidência da República que a AGU irá protocolar a defesa hoje (4), às 16h30 e, por volta das 17h, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, fará uma apresentação ao colegiado.

Por Agência Brasil

Comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Quis autem vel eum iure reprehenderit qui in ea voluptate velit esse quam nihil molestiae consequatur, vel illum qui dolorem?

Temporibus autem quibusdam et aut officiis debitis aut rerum necessitatibus saepe eveniet.

Copyright © 2016 EM TEMPO Online. Todos Os Direitos Reservados.

Subir