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Rio quer estender estado de calamidade financeira até 2018

O estado de calamidade pública permite ao governo descumprir, sem sanções, limites estabelecidos na LRF – Divulgação

O governo do Rio quer estender a validade do estado de calamidade financeira para enfrentar a crise econômica até o fim de 2018, um ano a mais do que o previsto no decreto original, publicado às vésperas da Olimpíada de 2016.

Apresentada pelo governador Luiz Fernando Pezão, a proposta será votada nesta terça (16) na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). A justificativa é o atraso na aprovação do programa de recuperação fiscal dos Estados no Congresso.

O estado de calamidade pública permite ao governo descumprir, sem sanções, limites estabelecidos na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Em grave crise, o governo tem atrasado o pagamento de salários e fornecedores e espera aprovação do programa de recuperação fiscal para tentar cobrir o rombo.

A folha salarial de março, por exemplo, só foi quitada na última sexta (12), com o pagamento das últimas parcelas aos servidores que estão recebendo de forma parcelada.

Os servidores da segurança e educação, além de inativos da segurança, receberam integralmente o salário de abril. Eles estão sendo privilegiados no cronograma de pagamentos do governo estadual.

“É um reconhecimento de que o governo não consegue sair da crise”, comenta o deputado Luiz Paulo Correa da Rocha (PSDB).

Nesta terça, a Alerj vota também uma lei que permite ao estado pagar dívidas com concessionárias de serviços públicos -como luz, água e telefone- e fornecedores de combustíveis com créditos do ICMS que poderão ser usados até o fim de 2018.

“Apesar dos esforços da administração para alcançar o equilíbrio das finanças públicas, ainda seguem mantidas as condições que levaram à decretação do estado de calamidade pública“, escreveu o governador, em mensagem aos deputados para justificar essa proposta.

Na semana passada, os deputados aprovaram lei que permite a antecipação de ICMS por empresas beneficiadas por incentivos fiscais, que pode garantir a entrada de até R$ 300 milhões, de acordo com estimativas da Alerj.

Nicola Pamplona

Folhapress

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