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Revogação de Estatuto do Desarmamento pode ser um ‘tiro no pé’

foto: arquivo EM TEMPO

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Tramita desde novembro de 2014, na Câmara dos Deputados, em Brasília, o Projeto de Lei (PL) nº 3722/2012, de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC). O texto revoga o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) e muda as normas sobre a aquisição, posse e circulação de armas de fogo, desde as usadas pelas Forças Armadas, até as dos cidadãos, colecionadores e esportistas.

A proposta também reduz de 25 anos para 21 anos a idade mínima para porte de armas, retira a exigência de justificativa da Polícia Federal, para quem deseja ter uma arma e amplia de seis para nove o número de armas de fogo por cidadão.

Outro item também previsto no referido Projeto de Lei é a elevação da quantidade de munições permitidas anualmente. Passaria das atuais 50 por arma, para 50 munições mensais, podendo atingir 5,4 mil munições por ano, caso o comprador tenha o número máximo de armas. Uma Comissão Especial foi  instalada pela Câmara dos Deputados, em abril, para percorrer o país e realizar debates sobre o assunto.

Protestos

A medida tem gerado protestos de entidades de direitos humanos e ativistas da paz pelo Brasil, como o movimento “Sou da Paz”, a “Rede Desarma Brasil” e o “Movimento Ativistas da Paz pela Vida (PAZ)”. Em visita de três dias a Manaus, o ex-deputado federal (BA) e atual coordenador nacional do PAZ, Luiz Carlos Bassuma, critica duramente a proposta.

“O próprio nome do projeto está errado. Não há desarmamento no Brasil. Qualquer cidadão que se enquadre na lei pode adquirir uma. O que essa comissão quer é voltar aos tempos do velho-oeste”, critica.

Segundo Bassuma, a indicação de quantidade de munição e armas que cada pessoa pode comprar prova o interesse real da medida. “O interesse é puramente financeiro. A indústria armamentista tem um lobby forte”.

Poder

Bassuma faz uma reflexão interessante. “Um criminoso tem o fator surpresa a seu favor. Uma pessoa armada tem de superar essa desvantagem. Mesmo que consiga, precisa acertar um tiro certeiro e ainda torcer para o bandido estar sozinho. Isso sem contar o risco para a sua família”.

Pensando nisso, EM TEMPO procurou um profissional para tentar responder exatamente esta pergunta: o que leva um indivíduo a sentir-se mais seguro com uma arma, mesmo sabendo dos potenciais riscos de enfrentar um criminoso também armado e que ainda conta com o fator surpresa?  O psicólogo Fábio Roesler explica. “Mesmo com o perigo de uma criança (um filho, por exemplo) pegar a arma, ela traz uma simbologia de um poder fálico, de uma suposta onipotência. Quem a tem pensa que poderia exercer esse poder, ainda que sem fundamento algum”.

 

Por Fred Santana

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