Eleições 2016

Restrições da nova lei refletem na redução de cabos eleitorais em Manaus

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Até as eleições de 2014, era comum ver nas ruas um exército de cabos eleitorais dos candidatos e coligações – foto: Ricardo Oliveira

Alegando falta de dinheiro devido à crise econômica e às restrições impostas pela Legislação Eleitoral, em que a doação de recursos por parte de empresas privadas está proibida nestas eleições, dos nove candidatos a prefeito de Manaus, apenas três declararam ter montado uma equipe com cabos eleitorais contratados para massificar a propaganda nas ruas de Manaus.

Com 70 pessoas trabalhando em uma jornada de cinco horas diárias, o candidato Henrique Oliveira (SDD), da coligação ‘Para Manaus Vencer’, pretende pagar um salário mínimo aos cabos eleitorais contratados, além de alimentação, protetor solar e vale-transporte. De acordo com a coligação de Oliveira, o trabalho desses prestadores de serviço está centralizado em ‘bandeiraços’ e panfletagem em locais a serem definidos pela equipe de coordenação de campanha.

Já o candidato da coligação ‘Somos Todos Manaus’, Silas Câmara (PRB), informou que até o momento a campanha contratou uma agência e uma produtora, empregando cerca de 30 pessoas. Sem citar valores, a equipe do candidato afirmou que também tem recebido apoio voluntário.

Com 18 contratados, o candidato José Ricardo (PT) planeja gastar R$ 22 mil em pagamento para os cabos eleitorais até o final da campanha. De acordo com sua assessoria de imprensa, o candidato pagará a cada militante o valor de R$ 1.261 mil para os dias de trabalho até as eleições. Ainda de acordo com Ricardo, conforme forem recebendo doações é que irão contratar mais cabos eleitorais para massificar suas propostas nas ruas da cidade.

Os candidatos Serafim Corrêa (PSB), Professor Queiroz (Psol) e Luiz Castro (Rede) não irão contratar cabos eleitorais e explicaram, por meio de suas assessorias, que pretendem trabalhar com o voluntariado dos militantes dos partidos.

Hissa Abrahão (PDT) e Marcelo Ramos (PR), das coligações ‘Novas Ideias, Novos Caminhos’ e ‘Mudança Para Transformar’, respectivamente, informaram que no momento estão atuando apenas com militantes, mas que pretendem contratar cabos eleitorais no decorrer
da campanha.

Apenas o candidato à reeleição Arthur Neto (PSDB), da coligação ‘Por Uma Só Manaus’, declarou que até o momento está atendendo à responsabilidade orçamentária e precisa fechar as doações para saber o quantitativo de pessoas que irá contratar. A previsão é que até a primeira semana deste mês haja uma definição do número de contratações que pretende fazer.

Direitos garantidos

Para fiscalizar a forma como as coligações irão trabalhar com cabos eleitorais, o Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT-AM) pretende reunir nos próximos dias com os partidos para orientar sobre o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que foi assinado pelos partidos em 2014 e que garante direitos a esses trabalhadores.

De acordo com o procurador do Trabalho, Jorsinei Dourado do Nascimento, as fiscalizações sobre o cumprimento da lei devem acompanhar a comitiva de fiscalização, para que o direito dos trabalhadores seja cumprido. “Eles terão direitos a uma jornada de trabalho de até oito horas, folgas semanais, vale-transporte, protetor solar, água, alimentação de forma gratuita, e tudo isso estaremos verificando”, afirmou.

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