Economia

Ressarcimento da conta de luz beneficiará 800 mil clientes no Estado

Consumidores do Estado pagaram mais caro pela conta de energia elétrica devido à cobrança indevida por parte da Eletrobras – foto Josemar Antunes

Consumidores do Estado pagaram mais caro pela conta de energia elétrica devido à cobrança indevida por parte da Eletrobras – foto Josemar Antunes

Pelo menos 800 mil pessoas serão ressarcidas das cobranças indevidas de taxa retroativa e bandeiras tarifárias, que já estão suspensas, na conta de energia. O valor devolvido aos bolsos do consumidor será o dobro do que foi cobrado pela concessionária Eletrobras Amazonas Energia em agosto.

De acordo com o presidente da Comissão dos Direitos do Consumidor (Comdec-CMM), vereador Álvaro Campelo (PP), para que as pessoas sejam ressarcidas é preciso que a Justiça se pronuncie em defesa do consumidor que foi lesado. “Na ação civil pública, nós pedimos o ressarcimento dos valores em dobro. Agora é a Justiça que vai determinar que esse valor seja devolvido em dobro para esses consumidores que foram prejudicados. Certamente esses valores serão devolvidos em faturas futuras, que receberão os descontos dos valores cobrados indevidamente”, afirmou.

Apesar de considerar uma vitória o fato de suspender a cobrança retroativa da bandeira tarifária no Estado, Campelo ressaltou que a concessionária de energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Anaeel) deverão recorrer da sentença do último dia 4, para que a taxa volte a ser cobrador no Amazonas.

“A qualquer momento a Aneel e a concessionária podem contestar essa decisão, mas  esperamos que ao final do julgamento do mérito, seja concedida a vitória ao povo do Amazonas”, ressaltou.

O pedido de suspensão da cobrança pelo sistema de bandeiras tarifárias foi protocolizado na ação civil pública assinada por representantes dos ministérios públicos Federal e Estadual, das Defensorias Públicas do Estado e da União, dos Programas Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procons).

Por Asafe Augusto

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