Política

Renan convoca sessão do Congresso para apreciar vetos e votar LDO

A proposta a ser apreciada pelos deputados e senadores define as normas para elaboração das receitas e despesas federais no próximo ano - foto: divulgação

A proposta a ser apreciada pelos deputados e senadores define as normas para elaboração das receitas e despesas federais no próximo ano – foto: divulgação

O Congresso Nacional deverá votar nesta terça-feira (2) à noite o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou sessão para esta noite e disse que, se houver quórum, pretende apreciar os vetos, a LDO e outras matérias.

A LDO estabelece as diretrizes e bases macro para elaboração, pelo governo, da proposta orçamentária para o ano seguinte, que tem de ser encaminhada à apreciação do Congresso até 31 de agosto.

Hoje, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO) concluiu a votação das emendas e destaques apresentados ao texto do relator, senador Wellington Fagundes (PR-MT). O texto principal havia sido aprovado pela comissão no mês de julho.

A proposta a ser apreciada pelos deputados e senadores define as normas para elaboração das receitas e despesas federais no próximo ano. Estabelece ainda meta de déficit fiscal para a União de R$ 142 bilhões, dos quais R$ 3 bilhões estão sob a responsabilidade das estatais.

Nas votações desta noite na CMO, deputados e senadores aprovaram o dispositivo que proíbe viagens em classe executiva de todos os servidores públicos federais, independente do cargo ou função. As passagens nessa classe são bem mais caras que as da classe econômica.

A lei em vigor permite a viagem de autoridades na classe executiva. Se a medida for mantida na votação final em plenário e não for vetada, os parlamentares, juízes, procuradores da República, ministros do governo e de tribunais, além de funcionários públicos, terão de viajar de classe econômica.

Antes de ser votada a LDO, deputados e senadores terão de apreciar 15 vetos presidenciais apostos a projetos de lei aprovados pelo Congresso. Entre os dispositivos a serem apreciados está o que reserva 10% da verba da União para construção de imóveis do Minha Casa, Minha Vida em cidades com menos de 50 mil habitantes.

Um outro trata do veto integral ao projeto de lei que permite novo financiamento ao agricultor que renegociar dívida de crédito rural sem amortizar as prestações do contrato.

Por Agência Brasil

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