Sem categoria

Relatório é favorável ao impeachment de Dilma

Presidente e relator da Comissão Especial do Impeachment, deputados Rogério Rosso e Jovair Arantes (ambos no centro), durante a sessão da comissão, ontem, quando foi apresentado e lido o relatório do processo - foto: divulgação

Presidente e relator da Comissão Especial do Impeachment, deputados Rogério Rosso e Jovair Arantes (ambos no centro), durante a sessão da comissão, hoje, quando foi apresentado e lido o relatório do processo – foto: divulgação

No relatório que opinou pelo acolhimento da denúncia de impeachment da presidente  na Câmara dos Deputados, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) afirmou que há “indícios mínimos de que a presidente da República, Dilma Vana Rousseff, praticou atos que podem ser enquadrados em crimes de responsabilidade”.

Ele citou “abertura de créditos suplementares por decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional” e “contratação ilegal de operações de crédito”. O relatório deverá ser votado até a próxima segunda-feira na comissão especial instaurada pela Câmara, que tem 65 membros.

Na peça de 128 páginas, divulgada ontem, o relator apontou pela “admissibilidade jurídica e política da acusação e pela consequente autorização para a instauração, pelo Senado Federal, do processo por crime de responsabilidade” a partir da denúncia formulada pelos advogados Miguel Reale Júnior, ex-ministro do governo FHC, Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, e Janaina Paschoal.

Segundo Jovair, há indícios de que Dilma “tinha conhecimento do caráter proibitivo e da ilicitude” de abertura de créditos suplementares em 2015, “por decreto, sem autorização legislativa”. Conforme o relator, esses indícios “decorrem do fato de já existir, em 2015 e antes da edição dos decretos, um debate público acerca do tema”.

O relatório afirma que “a magnitude e o alcance das violações praticadas pela presidente da República, em grave desvio dos seus deveres funcionais e em quebra de grande confiança que lhe foi depositada, justifica a abertura do excepcional mecanismo presidencialista do impeachment”.

“O comportamento do Executivo federal, ao afrouxar, por conta própria, os procedimentos de gestão fiscal, permite postergar a conscientização da sociedade sobre a real situação das finanças públicas, e adia a discussão política de medidas estruturantes urgentes e necessárias ao país”, diz o relatório.

Por outro lado, o relator concluiu “pela inviabilidade de eventual processo de responsabilização da presidente da República pelo não registro de valores no rol de passivos da dívida líquida do setor público”.

O relator explicou que também não considerou, em seu parecer, eventos relativos à atuação de Dilma no Conselho de Administração da Petrobras entre 2003 e 2010 e eventos relacionados ao escândalo revelado pela operação Lava Jato. “A parte da denúncia ora analisada (sobre Lava Jato) não foi considerada para a formação da convicção deste relator”.

Segundo Jovair, “os fatos denunciados são extremamente graves e relevantes, sobretudo se considerados os desdobramentos da operação Lava Jato e o surgimento de fatos novos após o oferecimento da denúncia ora analisada e seu recebimento preliminar pelo presidente desta casa”.

Porém, o “juízo de admissibilidade realizado pelo presidente da Câmara e meramente precário, sumário e não vinculante, o que autorizaria que esta comissão analisasse a denúncia por inteiro, incluindo aqueles temas que, em primeiro momento, foram afastados por falta de maiores indícios”. O relator sugere que o Senado possa aprofundar as questões relativas à Lava Jato.

‘Vilão e golpista’

No início da leitura de seu voto, o relator, Jovair Arantes, disse que será chamado de “vilão e golpista”, mas que isso não lhe preocupa. O relatório de Arantes, aliado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMBD-RJ), é favorável ao pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

“Uns vão me chamar de herói, outros de vilão e golpista. Esses rótulos não me preocupam”, disse o relator. “O meu maior cuidado foi de realizar um trabalho imparcial, com a consciência tranquila e em respeito ao povo de Goiás e do Brasil”.

Arantes destacou ainda que o objetivo da comissão “é apenas o de analisar a admissibilidade da denúncia e seus aspectos técnicos, incluindo a análise de indícios mínimos de materialidade e de autoria – além da justa causa para a instauração do processo”.

Votos

Sessenta e cinco deputados votam na comissão. Oposicionistas e governistas avaliam que o grupo pró-impeachment tem hoje cerca de 35 votos no colegiado. A votação definitiva no plenário da Câmara deverá acontecer no domingo (17). São necessários os votos de pelo menos 342 dos 513 deputados para que o Senado seja autorizado a abrir o processo de impeachment.

Com o aval e auxílio de Cunha nos bastidores, todo o trabalho da comissão foi realizado em tempo exíguo, 20 dias entre a instalação da comissão e a leitura do relatório. Jovair foi eleito relator da comissão com o aval de Cunha, da oposição e do governo, que chegou à conclusão de que não tinha condições políticas de emplacar no posto alguém mais alinhado a Dilma.

Confusão

Antes de o relator Jovair Arantes ler seu voto em sessão, deputados governistas tentaram fazer com que o advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, falasse em nome da defesa – o que causou tumulto.

Parlamentares pró-impeachment se levantaram em protesto – alguns gritaram xingamentos como “vagabundo” – e o presidente da comissão, Rogério Rosso (PSD-DF), disse que Albuquerque Faria poderia permanecer na comissão, mas não falar.

“O ministro José Eduardo Cardozo (AGU), ex-deputado desta casa, utilizou quase duas horas do tempo que foi concedido para a defesa”, destacou Rosso. A confusão atrasou em quase duas horas a leitura na íntegra do relatório, de 128 páginas.

Do lado de fora da comissão, grupos contrários e favoráveis a Dilma faziam uma guerra de gritos de ordem. Para evitar briga, a Polícia Legislativa colocou barreiras de isolamento entre eles.

Os pró-governo gritavam frases como “não vai ter golpe” quando deputados passavam a caminho da comissão e chamavam os integrantes do grupo contrário de “coxinhas”.

Já a outra turma levantava cartazes pelo impeachment e gritava que “o Brasil não é Venezuela”. Havia cerca de 15 pessoas de cada lado.

Inscrição

Antes mesmo de receberem o relatório, os deputados tiveram que decidir em qual lista de inscrição para o debate assinariam: contrária ou a favor do voto do relator.

Para o deputado Ivan Valente (Psol-SP) o procedimento “não tem lógica”. “Eu também fui contra isso. Deveria ter uma lista só de inscrições”, afirmou. Ele, contudo, ponderou que “todo mundo já sabe qual é o parecer do relator” antes de recebê-lo. “Ele já abriu”, disse.

Um pequeno tumulto foi registrado na fila de inscrição para os debates sobre o relatório. Parlamentares da oposição acusaram deputados governistas de furarem a fila.

“Dá pedalada até na fila esse PT”, disse o deputado Lucas Vergílio (SD-GO), cobrando Wadih Damous (PT-RJ), que respondeu que estava esperando na fila havia mais de uma hora. “Eu tava aqui desde 13h, rapaz, o que é isso?”, afirmou Damous. A inscrição é para os debates que devem ter início nesta sexta (8) e terminam na segunda (11).

Por Folhapress

 

Comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Subir