Política

Regulamentação de assistência religiosa a presos e internados foi tema de audiência pública na Aleam

A presidente da Ordem dos Capelães do Brasil (OCB), a capelã Elisabete Lílian Ferraz disse que a partir dessa proposta será possível a regulamentação dessa atividade profissional no AM - foto: divulgação

A presidente da Ordem dos Capelães do Brasil (OCB), a capelã Elisabete Lílian Ferraz disse que a partir dessa proposta será possível a regulamentação dessa atividade profissional no AM – foto: divulgação

Em Audiência pública realizada, nesta sexta-feira (6), no plenário Ruy Araújo, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), parlamentares e representantes da sociedade civil debateram o Projeto de Lei nº 175/2015, de autoria do deputado Wanderley Dallas (PMDB), que propõe regulamentar a assistência religiosa promovida por capelanias e assegurar o acesso destas aos hospitais da rede pública e privada, e estabelecimentos prisionais civis e militares, a fim de dar atendimento religioso aos internados e encarcerados, desde que em comum acordo com estes.

Em pronunciamento durante o encontro, Dallas afirmou que, se aprovada, essa lei irá beneficiar muitas pessoas que passam por momento de angustia ou medo. O deputado explicou que a capelania é uma assistência religiosa, independente de credo, prestada por pessoas preparadas para o ministério. O parlamentar lembrou, inclusive, que a Constituição Federal, de 1988, em seu Artigo 5º, assegura a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares, de internação coletiva.

“Capelania é uma atividade cuja missão é colaborar na formação integral do ser humano, oferecendo reflexão sobre valores e princípios éticos”, destacou o parlamentar. Dallas informou que o projeto de lei já possui apoio dos deputados Abdala Fraxe (PTN) e Francisco Souza (PSC), que também abraçaram esta causa por entenderem a necessidade de valorização e regulamentação desta atividade.

A presidente da Ordem dos Capelães do Brasil (OCB), a capelã Elisabete Lílian Ferraz parabenizou a iniciativa, e disse que a partir dessa proposta será possível a regulamentação dessa atividade profissional no Amazonas e destacou que o capelão tem a particularidade de não militar para si, e sim, para o próximo, levando ao próximo um auxílio espiritual. “Nós entendemos que todas as profissões passaram por esse caminho”, afirmou a presidente.

Os deputados Abdala Fraxe (PTN) e Francisco Souza (PSC), presentes no evento, disseram em seus pronunciamentos que a audiência foi necessária para esclarecer a atuação dos capelães e sua importância para a sociedade, e ratificaram apoio e empenho na aprovação desse projeto de lei.

Também estiveram presentes na audiência os vereadores Pastor Amauri Colares (Pros), representando a Câmara Municipal de Manaus (CMM), e Pastora Luciana (PP), além de representantes da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas, das capelanias da Polícia Militar do Amazonas (PM/AM) e Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBM/AM), da Arquidiocese de Manaus e pastores de congregações evangélicas do Estado.

Com informações da assessoria de comunicação

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