Política

Reforma vai gerar economia de R$ 570 milhões na PMM

Projeto de lei em tramitação na PMM prevê que Sine passe a ser de responsabilidade da Casa Civil - foto: givulgação

Projeto de lei em tramitação na PMM prevê que Sine passe a ser de responsabilidade da Casa Civil – foto: givulgação

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) iniciou a análise dos oito projetos de lei encaminhados pelo prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), que tratam da reforma administrativa no Executivo municipal, segundo o líder do prefeito na CMM, vereador Elias Emanuel (PSDB). A estimativa, segundo Elias, é que a reforma administrativa resulte em uma economia de R$ 570 milhões para o Executivo municipal, até o final deste ano.

“A meta do prefeito era fazer uma economia de R$ 570 milhões até o fim do ano e ele já conseguiu chegar perto de R$ 500 milhões. Ele fechará o ano com o valor que pretendia e, para o ano que vem, outras mudanças ocorrerão no enxugamento da máquina e na busca da eficiência, trazendo mais R$ 200 milhões de economia”, disse Elias Emanuel.

Dentre os oito projetos que tratam da reforma administrativa na Prefeitura de Manaus e que estão tramitando na CMM, está o que trata da estrutura organizacional da Secretaria Municipal Extraordinária (Semex), com a abertura de um crédito especial de R$ 722 mil.

De acordo com a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), nesta segunda reforma administrativa, a prefeitura está dotando a Semex de estrutura para que a secretaria possa captar recursos junto a outros órgãos para o município.

O líder do prefeito na CMM, vereador Elias Emanuel, informou que entre as demais mudanças propostas na reforma administrativa está, ainda, a junção da unidade de compras da Prefeitura de Manaus, que antes estava atrelada à Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad), à Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef).

O Serviço Nacional de Emprego (Sine) de Manaus, que estava atrelado à Secretaria de Trabalho, Empreendedorismo, Abastecimento, Feiras e Mercados (Semtef), passará a ser vinculado à Casa Civil.

A alteração é resultado da mudança da nomenclatura da Semtef, que, segundo o projeto de lei 324/15, de autoria do Executivo municipal, passa a ser Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Desenvolvimento (Semtrad) integrante da administração direta do Executivo.

O projeto foi encaminhado, ontem, para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara e teve o pedido de tramitação em regime de urgência aprovado pelo plenário.

O líder do prefeito na CMM, Elias Emanuel, informou que, na segunda reforma administrativa encaminhada pelo Executivo municipal não haverá redução no número de secretarias, mas sim modificações para dar maior agilidade ao trabalho desenvolvido pela prefeitura.

“Não há no momento nenhuma previsão de mudança na troca de secretários, todos aqueles que estão colocados na titularidade das pastas continuarão. O prefeito já venceu essa etapa de troca de secretários”, disse Elias Emanuel, segundo a assessoria de comunicação do Legislativo municipal.

Tramitação

O presidente da CMM, vereador Wilker Barreto (PHS), explicou que, neste momento, as mensagens encaminhadas pelo Executivo à CMM referentes à reforma administrativa estão sendo analisadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) do Legislativo e que, na semana que vem, deverão entrar em pauta para votação.

Elias Emanuel informou que o objetivo é que, até a quarta-feira da próxima semana, a Câmara possa aprovar os projetos de lei referentes à reforma administrativa e encaminhá-los, até o final da próxima semana, para sanção do prefeito.

Primeira reforma

Esta é a segunda reforma administrativa apresentada pelo prefeito de Manaus, Arthur Neto. Logo após assumir, em janeiro de 2013, Arthur Neto anunciou alterações no secretariado.

Em janeiro deste ano, o prefeito anunciou a primeira etapa da primeira reforma administrativa. Na época, ele fez alterações na gestão da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), na Casa Militar, na Procuradoria Geral, na Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), na Manaus Previdência, e nas Secretarias Municipais de Educação, Saúde, Comunicação, de Limpeza Pública e de Finanças, além da incorporação das atribuições da Secretaria da Mulher à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh).

Desde então, a Casa Civil também passou a acumular as funções da Secretaria Municipal de Governo.

Por Henderson Martins

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