Política

Reforma política: rejeitada criação de vagas para mulheres no Legislativo

Foi rejeitada pelo Plenário da Câmara dos Deputados a emenda apresentada pela bancada feminina à reforma política, que garantia um percentual de vagas no Legislativo para as mulheres.


A PEC 182/07 teve 293 votos a favor, mas o mínimo necessário para ser aprovada é de 308. Houve 101 votos contrários e 53 abstenções. O texto previa uma espécie de reserva de vagas para as mulheres nas próximas três legislaturas.

Na primeira delas, de 10% do total de cadeiras na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas estaduais, nas câmaras de vereadores e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Na segunda legislatura, o percentual subiria para 12% e, na terceira, para 15%.As vagas deveriam ser preenchidas pelo sistema proporcional. Se a cota não fosse preenchida, seria aplicado o princípio majoritário para as vagas remanescentes.

Debate em Plenário

No debate em Plenário, diversos deputados defenderam as cotas. A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) disse que as mulheres já tiveram conquistas importantes, como as leis Maria da Penha e do Feminicídio. “Mas ainda precisamos enfrentar o modelo político que exclui a participação das mulheres”, disse ela, recordando o papel decisivo de uma das figuras mais significativas do feminismo no Brasil, a bióloga Bertha Lutz, que conquistou o direito da mulher de votar em 1932.

O líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), disse que o aumento da participação de mulheres no Parlamento envolve uma batalha jurídica, política e cultural. “As mulheres são 52% da população e, aqui [na Câmara dos Deputados], só tem 9,9% das vagas”, disse Alencar.

Segundo ele, esse baixo percentual é “uma sequela de uma estrutura patriarcal e machista que transborda do ambiente familiar para as relações sociais e instâncias do poder público”.

A deputada Janete Capiberibe (PSB-PE), por sua vez, disse não querer “superar os homens, mas atingir a igualdade”.

Por Agência Câmara

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