Economia

Reforma da Previdência causa polêmica entre trabalhadores e empresários brasileiros

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Novas propostas de reforma da Previdência Social preveem aumento no tempo para o cidadão se aposentar e poder desfrutar do benefício – foto: Ione Moreno

A reforma na Previdência Social, proposta pelo governo federal, é necessária para equilibrar as contas públicas e evitar um distúrbio no setor previdenciário brasileiro futuramente. A avaliação foi feita por especialistas econômicos e representantes da indústria amazonense.

De acordo com o governo federal, ele aguarda o desfecho do impeachment da presidente Dilma Rousseff, previsto até o fim de agosto, para enviar a proposta ao Congresso Nacional ainda em setembro.

Com a nova regra, caso seja aprovada, pessoas que tem até 50 anos de idade hoje, sofrerão as medidas mais difíceis. Isso porque será acrescentado um tempo a mais de trabalho como forma de calcular o benefício de cada pessoa. O trabalhador que tiver mais de 50 anos terá que pagar uma espécie de “pedágio”, chamado de regime de transição, que também é definido por cálculo prévio.

As regras são mais favoráveis aos jovens de hoje que poderão se aposentar pela fórmula 85/95, que nada mais é que o total da soma entre o tempo de contribuição com a idade do trabalhador. Para os homens, será 95 anos, resultado da soma do tempo de contribuição mínimo, 35 anos, com a idade, 60 anos. Hoje a idade mínima para o homem se aposentar é de 65 anos.

No caso das mulheres, 85 anos representa a soma do tempo de contribuição mínimo delas, 30 anos, com a idade para se aposentar, 55 anos. Hoje, a idade mínima para uma mulher se aposentar é 60 anos. Os valores são variáveis e basta que cada gênero alcance a respectiva pontuação para se aposentar.

Mudanças

O economista José Fernando Pereira avalia que, apesar de boa parte da população não ter gostado da mudança, ela é necessária. “O país não tem mais condições de continuar pagando aposentadoria aos 55 anos. É necessário que seja feita essa reforma para a Previdência não ter um colapso no futuro”, esclareceu.

José Fernando justificou que a expectativa de vida do brasileiro aumentou de 45 anos no século passado para 75 anos, atualmente, e as políticas de Previdência têm que acompanhar esse avanço, pois caso contrário, o Estado chegará a um ponto que não conseguirá pagar mais os aposentados.

Para o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Nelson Azevedo, a reforma na Previdência é necessária, bem como na área trabalhista e tributária. “Do ponto de vista da indústria, nós defendemos que a reforma do sistema previdenciário com a criação de uma idade mínima para aposentadoria é um ponto definitivo para equilibra as contas públicas, uma vez que está havendo um envelhecimento da população. A aposentadoria precoce contribui para aumentar o rombo na economia”, declarou.

A autônoma Rosilene Ramires, 56, afirma que as propostas são válidas e podem até ser melhor para o trabalhador, caso ele possa se aposentar mais cedo.
“Não vejo problema até porque a diferença é pouca. O bom é que agora se leva em conta o tempo de trabalho e a idade ao mesmo tempo. Acho que está adequado se continuar assim”, disse.

Segundo dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Amazonas, só no último mês de junho, foram concedidas 1.206 concessões de aposentadoria. Dessas 869 foram concedidas no critério por idade e 337 na modalidade por tempo de contribuição.

O Estado fechou o mês de julho com o total de 133.501 aposentadorias, sendo 93.635 por idade, 18.823 por tempo de serviço, e 21.043 por invalidez.

Quem já é aposentado não sofrerá reflexos das mudanças, caso venha a ser confirmadas. A Constituição determina que a Previdência tenha outras fontes de custeio, e que o montante arrecado não seja direcionado apenas para as demandas previdenciárias. Os benefícios também não podem ser diminuídos.

Por Joandres Xavier

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