Dia a dia

Reduzir maioridade é um erro, dizem especialistas

 Dados do Mapa da Violência apontam que mais da metade das vítimas de assassinato no Brasil são jovens e, destes, 77% são negros e 93% do sexo masculino – foto: divulgação


Dados do Mapa da Violência apontam que mais da metade das vítimas de assassinato no Brasil são jovens e, destes, 77% são negros e 93% do sexo masculino – foto: divulgação

Esta semana, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 26 anos. Em junho deste ano, foi apresentado no Senado o relatório de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a morte de jovens no Brasil e constatou: a cada 23 minutos, um jovem é morto no Brasil. Ao mesmo tempo, tramita no mesmo Senado a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93, de autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que diminui a maioridade penal para 16 anos, em caso de crimes hediondos. EM TEMPO ouviu especialistas com base nesses dados para abordar uma importante questão: a redução da maioridade penal faz sentido em um país onde morrem tantos jovens?

Para a representação no Brasil do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o jovem é mais vítima do que agente da violência no país. “Temos hoje 23 mil adolescentes em regime de internação. Segundo dados do Mapa da Violência – Adolescentes de 16 e 17 anos, morrem 29 adolescentes por dia no Brasil, vítimas de assassinato. Estamos, sem dúvida alguma, perdendo nossos jovens, em sua maioria negros, que vivem nas periferias dos grandes centros urbanos”, disse a entidade em comunicado.

A presidente da comissão de proteção à criança e ao adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Amazonas (OAB/AM), Thandra Pessoa de Sena, aponta outros dados. “Estatisticamente, a Associação Brasileira de Magistrados e Promotores da Infância e Juventude  aponta que menos de 3% dos crimes violentos são praticados por adolescentes. Por outro lado, nossos jovens morrem vítimas da violência de forma crescente”, afirma.

Mito

A advogada Thandra Sena acredita que a comoção popular gerada por crimes pontuais cometidos com envolvimento de adolescente levou a opinião pública a discutir a maioridade penal e a recente votação no Congresso Nacional da PEC 171/93. “As pessoas acreditam que a perpetuação da violência está relaciona a uma suposta impunidade juvenil e se esquecem que o direito penal é a ultima etapa. Creio que temos outros meios para resolver o problema da criminalidade combatendo sua origem, que está na miséria e  na deseducação. A aplicação efetiva do ECA seria o caminho”, defende. A representação da Unicef no Brasil defende, por sua vez, que do universo total de crimes graves – homicídios, latrocínios, sequestros e estupros -, menos de 1% tem a participação de adolescentes.  Isso sem contar os crimes cometidos junto com adultos.

Os números locais ajudam a entender essa posição. Segundo dados da SSP/AM, no Amazonas, foram cometidos em 2015 cerca de 2.938 crimes por jovens. Até abril de 2016, já são 910. Nos dois anos, a maiorida por roubo e tráfico, característicos das classes mais pobres e menos assistidas.

Raízes do problema

Em se tratando de crimes cometidos por jovens, poucos têm o contato direto com o problema tanto quanto Adelton Albuquerque de Matos, promotor de Justiça Especializada na Infância e Juventude da área infracional. Segundo Matos, o maior problema realmente é a desestruturação das famílias. “Elas não acompanham seus filhos na escola, com quem andam ou mesmo para onde vão. Isso evolui para o abandono da escola, daí, consequentemente, para as drogas e a prática de atos infracionais”, explica o promotor, que se declara contrário à redução.

Quadro no Brasil é de guerra

A cada 23 minutos, um jovem negro é assassinado no Brasil. Todo ano, 23.100 jovens negros de 15 a 29 anos são mortos. A taxa de homicídios entre jovens negros é quase quatro vezes a verificada entre os brancos, o que reforça a tese de que está em curso um genocídio da população negra. Essa é uma das constatações do relatório final CPI do Senado sobre o Assassinato de Jovens. O texto foi apresentado no último dia 8 de junho pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

O problema investigado pela CPI, considerado por alguns participantes de audiência como uma “guerra civil não declarada” e um “extermínio da juventude pobre e negra”, é confirmado pelo Mapa da Violência no Brasil, que revela: 56 mil pessoas são assassinadas anualmente. Mais da metade são jovens e, destes, 77% são negros e 93% do sexo masculino. As vítimas com baixa escolaridade também são maioria. Além disso, a arma de fogo foi usada em mais de 80% dos casos de assassinatos de adolescentes e jovens.  Ainda de acordo com o estudo, a Região Nordeste apresentou os maiores índices de violência.

Por Fred Santana

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