Economia

Redução na conta de luz beneficia 215 mil famílias

Ao todo, quase 215 mil famílias serã beneficiadas com a redução no valor da conta da energia elétrica-foto: Josemar Antunes

Ao todo, quase 215 mil famílias serã beneficiadas com a redução no valor da conta da energia elétrica-foto: Josemar Antunes

Já está em vigor a medida estabelecida pelo governo do Amazonas que isenta da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os consumidores beneficiados pela Tarifa Social de Energia Elétrica.

Ao todo, quase 215 mil famílias, o equivalente a quase 1 milhão de pessoas, devem ser beneficiadas com a redução no valor da conta da energia elétrica. Com a isenção do ICMS, que representa 25% do valor da conta, um consumidor que paga R$ 100 na tarifa de energia, por exemplo, terá o valor reduzido para R$ 75.

A Tarifa Social alcança consumidores enquadrados nas leis federais nº 10.438/02 e nº 12.212/10, considerados na classe de residência de baixa renda cujo consumo de energia elétrica seja inferior a 220 kWh/mês.

Pelos cálculos da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), no Amazonas quase 215 mil unidades consumidoras estão nessa faixa.

A medida com o benefício foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no início de outubro. Para o governo do Amazonas, a medida considera a situação das famílias de baixa renda que sofrem com os efeitos do calor excessivo e os reflexos na conta de energia, aliado à crise econômica que afeta a maioria dos lares.
A incidência tributária sobre o consumo impacta de maneira mais drástica, segundo a Sefaz, o orçamento das famílias de baixa renda.

Segundo a Sefaz, a medida, que passou a vigorar a partir da sua publicação no DOE, é auto aplicável, ou seja, o consumidor não precisa requerer o desconto. A empresa concessionária dos serviços de energia já deve abater na próxima conta.

Água

Neste mês, o governo do Amazonas também reduziu a base de cálculo do ICMS na saída de energia elétrica destinada à Manaus Ambiental, com o objetivo de evitar a elevação da tarifa de água.

Conforme decreto 36.307, publicado em 9 de outubro no DOE, para obter a redução do ICMS, a concessionária não deve majorar o preço da tarifa de água e esgoto até 31 de dezembro de 2015. A tarifa social também alcança os usuários do sistema de água e esgoto em Manaus.

Contrato

Como parte do contrato do Programa Água para Manaus (Proama), desde o ano passado, vigora no Estado a nova Tarifa Social da Água para beneficiários do programa Bolsa Família que consomem de zero a 15 metros cúbicos por mês de água e que passaram a ter 50% de desconto na conta.

A nova tarifa foi instituída no 5º Termo Aditivo do contrato de concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário assinado entre o governo do Amazonas, a Prefeitura de Manaus e a concessionária Manaus Ambiental, através do Proama.

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