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Redução da maioridade vai a votação em 1º turno

O relatório, que altera os artigos 14 e 228 da Constituição Federal, deverá passar por dois turnos de votação na Câmara, para então seguir ao Senado - Foto: divulgação

O relatório, que altera os artigos 14 e 228 da Constituição Federal, deverá passar por dois turnos de votação na Câmara, para então seguir ao Senado – Foto: divulgação

A votação em primeiro turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, deve acontecer nesta semana, no plenário da Câmara dos Deputados, segundo afirmou o presidente da casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A votação promete ser polêmica e parte da bancada amazonense em Brasília se mostra simpática à redução em casos em que envolver crimes hediondos.

Para o deputado Pauderney Avelino (DEM) – que já antecipou seu voto favorável à PEC – os adolescentes devem cumprir pena em unidades separadas e após completar 18 anos, devem ser transferidos para cadeias comuns.

“Sou a favor. Até os 18 anos, os menores devem cumprir pena, separados dos adultos, depois devem ser colocados no mesmo estabelecimento. Acho que esta medida deve ser mais inibidora do que punitiva. Além do mais, este ano aprovei um projeto de lei na Câmara, que amplia a pena para o adulto que usar o menor em um crime”, comentou Avelino.

Presidente nacional do PR, o deputado Alfredo Nascimento também deve votar pela redução em casos extremos. Segundo o parlamentar, o número de delitos praticados por menores de 18 anos, dentre eles crimes bárbaros, tem se multiplicado de forma exponencial, contribuindo diretamente para o aumento da violência e para a sensação de insegurança em todo o país. “A atual legislação mostra-se ineficaz e a sociedade cobra leis mais duras para enquadrar esses infratores”, acrescentou.

Para o republicano, o problema da criminalidade juvenil tem origem social, por conta das falhas graves no sistema educacional, da degradação da instituição família e por falta de oportunidades para os jovens, especialmente os mais carentes.  “Mas, diante do atual quadro, a sociedade exige proteção contra esses adolescentes infratores. E a intimidação por meio de aplicabilidade de penas mais severas é um dos meios eficazes, já aplicado em vários países, que podemos lançar mãos para frear essa onda de violência. A redução da maioridade para 16 anos é uma questão inadiável”, afirmou Alfredo. A grande maioria da bancada do PR na Câmara é a favor da redução, acrescentou o deputado.

Procurada pela reportagem, a deputada federal Conceição Sampaio (PP), afirmou que o direcionamento da votação vai ser decidido em reunião partidária na terça-feira pela manhã. “O partido vai conversar e vamos tomar uma decisão partidária, fechar a questão. Neste caso, não será a opinião do deputado, mas sim do partido”, disse.

Os demais deputados que integram a bancada amazonense em Brasília foram procurados pelo EM TEMPO, mas até o fechamento desta edição nenhum deles foi encontrado para comentar a votação da PEC 171/93 em primeiro turno.

O texto original, que saiu da comissão especial que discute a redução da maioridade penal, no último dia 17 com 21 votos favoráveis contra seis, exigia redução da maioridade para todos os crimes, entretanto, após discussão entre os deputados, os menores de 18 anos poderão ser apenados apenas em casos mais graves, como estupro, latrocínio e homicídio.

O relatório, que altera os artigos 14 e 228 da Constituição Federal, deverá passar por dois turnos de votação na Câmara, para então seguir ao Senado.

Senadores

Dos três senadores do Amazonas, apenas Omar Aziz (PSD) se mostrou a favor da aprovação, pois, segundo ele, 90% da população exige uma resposta para o assunto.  Na avaliação do parlamentar, o Poder Público deve criar espaços específicos para os jovens apenados cumpram regime.

“O Poder Público tem que dar uma resposta correta à sociedade. O mais importante é combater o problema na origem. A situação é grave, mas não dá para jogar esses jovens nas ‘universidades do crime’, que são as cadeias. Eles têm que ser recuperados para que depois possam ser reinseridos na sociedade”, disse Aziz.

O senador comentou ainda que além da redução, o Poder Público deve combater os problemas na raiz. “A maior causa dos crimes cometidos pelos menores é em consequência do tráfico de drogas. Inclusive tenho até um projeto de lei no Senado que visa reforçar o policiamento nas fronteiras do Amazonas para tentar inibir a entrada de drogas por essas vias”, acrescentou.

Sandra Braga (PMDB) preferiu não se pronunciar, e só deverá ter posicionamento após a votação na Câmara e depois de discutir com entidades. Já a senadora Vanessa Grazziotion (PCdoB), usou o texto do partido na votação da matéria para expressar sua opinião.

Segundo o texto, a bancada do PCdoB afirma manter parceria com movimentos sociais para tentar reverter a aprovação desta PEC, pois “o correto combate à criminalidade não se faz dessa forma”.

Por Cecília Siqueira

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