Política

Recurso direcionado à Aleam garantirá pagamento do 13º salário dos servidores da casa

A emenda do deputado estadual Bosco Saraiva (PMDB), que busca dar maior eficácia na aplicação dos recursos do Tesouro Estadual aos demais poderes, adicionada dentro do projeto de lei nº 131/2016, de autoria do Governo do Estado, aprovada ontem, garantirá o pagamento do 13º salário dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam). A medida autoriza o Poder Executivo a realizar compensação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a sociedade empresária Petrobrás.

A aprovação da PL garante a transferência do recurso de R$ 124 milhões do Tesouro Nacional para o estado, sendo R$ 90 milhões a título de royalties e R$ 34 milhões de participação especial de petróleo e gás natural. De acordo com Bosco Saraiva, esse é um recurso adicional e essa emenda irá distribuir uma porcentagem para os poderes do Estado: Poder Judiciário 7,7%, Ministério Público 3,3%, Poder Legislativo 6,75% (com a seguinte distribuição: Assembleia Legislativa 3,75%,  Tribunal de Contas do Estado 3%) e Defensoria Pública 1%.

“Assim como o governo do estado e os demais poderes passam por dificuldades para manter os compromissos, sobretudo com a folha de pagamento; essas distribuições amenizam os problemas”, ressaltou o parlamentar que explicou, ainda, que pela progressão que assembleia está passando nas despesas, não haveria possibilidade de garantir recursos para pagar o 13º dos servidores. “Esse valor garantirá o pagamento dos 13º dos funcionários da Assembleia para o ano de 2016”.

Outros três projetos foram aprovados, entre eles o de nº 99/2016 de autoria do deputado Bi Garcia (PSDB), que concede o Título de Cidadão do Amazonas para o Arthur Bisneto, e o de nº 176/2016 do deputado Platiny Soares (DEM), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados, de fixar cartaz sobre o direito de acompanhante á parturiente.

Tjam e a LDO

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam), o desembargador Flávio Pascarelli, esteve ontem na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, para declarar o interesse de participar da discussão do orçamento do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

De acordo com o presidente Flávio, a discussão foi para repassar aos deputados, os problemas que o Tribunal enfrenta, como déficit de quase R$ 3 milhões por mês, e que até o final do ano ele terá apenas 7% do fundo de reaparelhamento do poder judiciário já que 93% foram usados. “Estou propondo uma discussão para uma redistribuição da LDO para o Tribunal, porque precisamos de dinheiro já que temos de prover as comarcas e o concurso público.

O presidente da Aleam, deputado Josué Neto diz que o motivo do desembargador os ter procurado foi para participar da discussão da LDO, já que dentro dela está previsto o orçamento de todas as instituições, incluindo a do Tribunal. “Nós combinamos para que na próxima terça feira (12), nós possamos recebê-lo juntamente com os demais deputados que serão convidados, para tratar dessa questão”, salientou o parlamentar dizendo que a LDO está tramitando na casa com prazo de receber emendas.

 

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